05/06/2025 09:39

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
05/06/2025 09:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/06/2025 12:07

RETORNO DE MANDADO
28/05/2025 09:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/05/2025 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 05:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Com efeito, compulsando a Resposta à Acusação apresentada, não vislumbro a ocorrência das hipóteses de excludentes de ilicitude, culpabilidade, tipicidade e punibilidade, a ensejar a absolvição sumária do(s) Acusado(s), previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, carecendo as alegações defensivas de maior dilação probatória, própria da instrução criminal.

Assim, considerando a existência do crime e indícios suficientes de autoria, DETERMINO a instrução do feito e consequente DESIGNAÇÃO de audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025, às 10h.

NOTIFIQUEM-SE todos, inclusive o Ministério Público e o Assistente da Acusação, se houver.

Sendo o caso, EXPEÇA-SE a Carta Precatória pertinente.

JUNTEM-SE os laudos periciais e as certidões criminais pertinentes. À Secretaria para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se sem demora.
27/05/2025 13:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 13:13

Expedição de Mandado
27/05/2025 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2025 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 12:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 12:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 11:26

Decisão interlocutória
27/05/2025 10:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/05/2025 09:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/05/2025 00:59

Recebidos os autos
14/05/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROGÉRIO MOITA CUNHA
23/04/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALCÂNTARA GARCEZ PEREIRA
14/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição MP
11/04/2025 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/04/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2025 09:01

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2025 08:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/04/2025 08:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/03/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
29/01/2025 12:59

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
04/09/2024 01:49

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2024 17:40

PETIÇÃO
29/08/2024 17:30

PETIÇÃO
21/08/2024 10:44

TERMO EXPEDIDO
12/08/2024 17:28

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
12/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
09/07/2024 23:57

TERMO EXPEDIDO
25/06/2024 12:00

PETIÇÃO
24/03/2024 03:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/03/2024 16:52

PETIÇÃO
13/03/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/03/2024 17:01

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2024 10:26

CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA
21/02/2024 09:48

TERMO EXPEDIDO
12/12/2023 15:21

TERMO EXPEDIDO
29/11/2023 20:40

PETIÇÃO
28/11/2023 12:52

Juntada de DOCUMENTO
28/11/2023 11:21

PETIÇÃO
28/11/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/11/2023 09:58

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2023 12:04

Juntada de CONTESTAÇÃO
25/10/2023 10:02

TERMO EXPEDIDO
15/10/2023 10:52

PETIÇÃO
15/10/2023 10:51

PETIÇÃO
05/10/2023 21:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/10/2023 21:27

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
03/10/2023 12:57

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/07/2023 00:14

TERMO EXPEDIDO
30/06/2023 17:24

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
28/03/2023 16:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/03/2023 16:21

Expedição de Certidão
14/03/2023 14:01

Juntada de AR - POSITIVO
14/03/2023 14:01

Juntada de DOCUMENTO
11/03/2023 18:31

Juntada de DOCUMENTO
10/03/2023 11:47

Juntada de AR - POSITIVO
10/03/2023 11:47

Juntada de DOCUMENTO
10/03/2023 09:36

PETIÇÃO
09/03/2023 09:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/03/2023 09:17

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
01/03/2023 10:36

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
01/03/2023 10:19

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
23/02/2023 09:00

CARTA EXPEDIDA
23/02/2023 09:00

CARTA EXPEDIDA
23/02/2023 09:00

MANDADO EXPEDIDO
23/02/2023 09:00

MANDADO EXPEDIDO
16/12/2022 19:59

Juntada de DOCUMENTO
16/12/2022 19:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2022 17:23

TERMO EXPEDIDO
16/12/2022 12:53

PETIÇÃO
15/12/2022 08:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
15/12/2022 03:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/12/2022 08:50

DENÚNCIA
13/12/2022 08:53

DENÚNCIA
13/12/2022 08:48

DENÚNCIA
26/09/2022 17:10

REATIVAÇÃO
26/09/2022 17:06

TERMO EXPEDIDO
20/09/2022 10:15

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
20/09/2022 10:15

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/08/2022 13:46

INCOMPETÊNCIA
03/08/2022 17:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:04

PETIÇÃO
03/08/2022 17:02

PETIÇÃO
03/08/2022 15:47

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
03/08/2022 15:47

PETIÇÃO
18/07/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/07/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/07/2022 13:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2022 12:43

MERO EXPEDIENTE
15/06/2022 05:40

PETIÇÃO
15/06/2022 05:31

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
15/06/2022 05:31

PETIÇÃO
26/05/2022 22:58

Juntada de DOCUMENTO
26/05/2022 22:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2022 08:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2022 08:10

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2022 14:22

MERO EXPEDIENTE
10/04/2022 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2022 16:40

PETIÇÃO
27/01/2022 22:47

Juntada de DOCUMENTO
27/01/2022 22:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2021 15:58

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
16/12/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2021 15:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2021 07:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2021 13:24

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2020 11:04

Juntada de DOCUMENTO
03/08/2020 09:40

PETIÇÃO
30/07/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2020 13:14

POR DECISÃO JUDICIAL
27/07/2020 23:01

Conclusos para despacho
05/06/2020 06:03

PETIÇÃO
09/05/2020 05:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2020 01:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/04/2020 21:41

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2020 16:42

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
14/02/2020 12:05

PETIÇÃO
02/02/2020 07:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2020 08:41

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2019 09:22

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
06/11/2019 09:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/10/2019 12:09

REATIVAÇÃO
23/10/2019 12:01

TERMO EXPEDIDO
29/07/2019 09:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/07/2019 16:39

PROMOÇÃO EXPEDIDA
21/07/2019 16:37

PROMOÇÃO EXPEDIDA
18/06/2019 13:34

Juntada de Ofício
22/05/2019 19:56

PROVISÓRIO
22/05/2019 19:53

Expedição de Certidão
22/05/2019 19:53

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2019 17:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
29/04/2019 17:33

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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