TJAP - 0012093-94.2024.8.03.0001

22/07/2025 08:38

Baixa Definitiva

22/07/2025 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/07/2025 00:03

Juntada de Certidão

17/07/2025 00:03

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de LIZ DE SOUSA SILVA em 16/07/2025 23:59.

27/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento

29/05/2025 11:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2025 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2025 07:48

Recebidos os autos

29/05/2025 07:48

Distribuído por sorteio