10/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição MP
10/06/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:47

Recebidos os autos
10/06/2025 02:47

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2025 10:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/05/2025 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de mov. 64.1 e determino o arquivamento dos autos, ante a ausência de pressupostos de procedibilidade para a instauração da ação penal para a apurar o crime de deserção, com base no artigo 457, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Penal Militar.

P.

R.

I.
21/05/2025 09:17

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
01/04/2025 11:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/05/2023 11:10

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
25/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:09

PETIÇÃO
22/05/2023 05:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/05/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/05/2023 10:50

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2023 16:23

Juntada de Ofício
02/05/2023 12:51

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/04/2023 09:30

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/04/2023 13:10

OFÍCIO EXPEDIDO
20/03/2023 14:38

MERO EXPEDIENTE
19/03/2023 20:21

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
07/12/2022 09:23

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
12/07/2022 12:27

PETIÇÃO
12/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:08

Expedição de Certidão
12/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:06

Expedição de Certidão
14/03/2022 23:05

Juntada de DOCUMENTO
04/03/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/03/2022 12:47

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2022 10:00

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
24/02/2022 19:52

PETIÇÃO
15/02/2022 11:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/02/2022 11:50

OFÍCIO EXPEDIDO
15/02/2022 11:47

Juntada de DOCUMENTO
15/02/2022 11:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/02/2022 11:30

OFÍCIO EXPEDIDO
04/02/2022 12:16

MERO EXPEDIENTE
24/01/2022 17:44

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:43

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:01

PETIÇÃO
03/12/2021 15:01

Juntada de DOCUMENTO
03/12/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/11/2021 12:01

MERO EXPEDIENTE
30/09/2021 11:45

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:45

Expedição de Certidão
30/09/2021 11:45

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:06

PETIÇÃO
05/09/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2021 12:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
31/08/2021 13:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/08/2021 14:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/08/2021 14:48

OFÍCIO EXPEDIDO
26/08/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/08/2021 12:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA
26/08/2021 12:29

TERMO EXPEDIDO
26/08/2021 12:07

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/08/2021 12:07

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/08/2021 12:07

Juntada de Alvará
25/08/2021 15:04

ALVARÁ EXPEDIDO
25/08/2021 14:59

OUTRAS DECISÕES
19/08/2021 14:16

PETIÇÃO
18/07/2021 15:59

PETIÇÃO
07/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
05/07/2021 00:54

PETIÇÃO
01/07/2021 06:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/06/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/06/2021 16:08

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2021 11:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA
19/06/2021 11:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/06/2021 11:43

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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