TJAM - 0601571-49.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOSE EVILASIO CORDEIRO DA FROTA

CPF *21.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 08:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 05/10/2022 15:59

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 04/10/2022 06:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 13:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE EVILASIO CORDEIRO DA FROTA

  • 03/10/2022 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, defiro o petitório de ev. 50.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    E considerando a concordância da parte autora quanto aos valores depositados, declaro, desde logo, satisfeito o crédito (art. 526, §3º do CPC).

    Após, tudo sendo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 30/09/2022 18:38

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 27/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/09/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 19/08/2022 07:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Bradesco Vida e Previdência) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 18/08/2022 16:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE EVILASIO CORDEIRO DA FROTA

  • 18/08/2022 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/08/2022 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 12:39

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2022 10:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/07/2022 10:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., A fim de se evitar futura alegação de nulidade processual, consoante já pugnado na emenda da inicial (ev. 11.1) recebida por este Juízo (ev. 20.1), DETERMINO a retificação do polo passivo da ação para fazer constar nele BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, conforme solicitado.

    Deixo de considerar a contestação e resposta à contestação respectivamente apresentados (ev. 26.1 e 30.1) pelos motivos supramencionados.

    Por fim, cite-se a parte requerida qualificada, desta vez na forma correta, consoante decisão de ev. 20.1. À Secretaria para as providências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/06/2022 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 31/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2022 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 16:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE EVILASIO CORDEIRO DA FROTA

  • 05/05/2022 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Recebo a emenda.

    Habilite-se o(a) Patrono(a) da parte requerida (ev. 15.1).

    Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

    A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

    Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

    O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

    Oferecido acordo e/ou apresentada contestação com documentos, a parte autora deverá ser intimada para manifestação/contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 04/05/2022 17:39

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE EVILASIO CORDEIRO DA FROTA

  • 03/05/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 04:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos os extratos de ev. 1.6 em sua forma legível, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

  • 17/04/2022 05:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 20:29

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/04/2022 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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