28/08/2025 09:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA SILVA LIMA
27/08/2025 04:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 04:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 00:00

Intimação

Em atendimento ao contraditório, INTIME-SE a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação à mov. 34.1.
25/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:26

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2025 08:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/08/2025 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/08/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2025 16:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 21:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA SILVA LIMA
29/07/2025 17:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2025 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025
17/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA SILVA LIMA
04/07/2025 01:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 01:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida na inicial e: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos do art. 170, do CC/02, com observação da aplicação da taxa de juros média de mercado da data dos saques realizados; II - CONDENAR o Réu a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir dos desembolsos, observada a devida compensação da diferença entre o total dos descontos efetuados e os valores eventualmente disponibilizados ao consumidor; III - CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362, do STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação.

Por força do princípio da sucumbência, CONDENO o Réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

P.R.I.
03/07/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/07/2025 06:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA SILVA LIMA
26/06/2025 07:42

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/06/2025 03:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Antonia da Silva Lima com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025).
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
17/06/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 06:50

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 06:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da citação, a suspensão dos descontos apenas do contrato de nº. 0090442295.

FIXO a multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por desconto realizado, para o caso de descumprimento da presente medida, limitada a 20 (vinte) vezes.

DEFIRO ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC.

DEFIRO ainda a inversão do ônus da prova na forma do CDC.

CITE-SE o Requerido para apresentar Contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC.

CITE-SE/INTIME-SE o Requerido para oferecer Contestação no prazo legal, bem como para cumprimento da liminar.

Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc.

II, §4.º, do art. 334 do CPC.

Cumpra-se.
21/05/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2025 08:23

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 14:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 22:53

Recebidos os autos
15/05/2025 22:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 22:53

Distribuído por sorteio
15/05/2025 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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