TJAM - 0001864-52.2020.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

ILZA BARBOSA FERREIRA

CPF *13.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA BARBOSA FERREIRA

  • 14/04/2025 07:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/04/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 09:53

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA BARBOSA FERREIRA

  • 02/03/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/01/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA BARBOSA FERREIRA

  • 23/01/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2025 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2024 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2024 13:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 00:00

    Edital

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo executado (43.1 a 43.2).Em que pese os argumentos do executado,  o Superior Tribunal de Justiça determinou que a tese repetitiva n.1190 deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após 01º/07/2024.

    Nestes termos, acolho o pedido do exequente condeno o executado quanto aos honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença em 10% dos valores homologados em mov.43.2.1.À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV no eprecweb do TRF1. Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Após, arquivem-se com as cautelas necessárias.Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/11/2024 08:17

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/10/2024 09:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2024 10:34

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA BARBOSA FERREIRA

  • 15/08/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2024 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se o INSS para se manifestar a respeito dos cálculos no prazo de 30 dias.

    Cumpra-se 

  • 20/03/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/12/2023 19:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 18:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/08/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA BARBOSA FERREIRA

  • 04/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA 3.

    PARTE DISPOSITIVA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, condenando o INSS a: I) implantar o benefício abaixo em favor da seguinte autora e nos termos do quadro-tabela abaixo.

    II) pagar honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, garantindo o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento; III) pagar diligências e custas processuais sobre o valor da condenação, acrescido da determinação contida no art. 292, §§1º e 2º, do CPC, e, ainda, obedecendo ao regime de custa desta Justiça Estadual.

    IV) pagar, se houver, as diferenças pretéritas, conforme tabela acima.

    Em obediência à pacífica jurisprudência, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal – referentes à incidência de correção monetária e de juros de mora – deverão ser calculados conforme as datas informadas no quadro-tabela abaixo, obedecendo-se, assim, aos índices oficiais utilizados pela Justiça Federal.

    Tratando-se de alimentos, presentes a verossimilhança do pleito e o perigo da demora na prestação jurisdicional, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Instituto Previdenciário implante o referido benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo retroagir à data da DIP informada na tabela acima, independentemente da data em que se dará por válida a intimação, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.

    A Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) deverá, nesse prazo, informar a este juízo eventual ordem de implantação feita diretamente à agência do INSS.

    A respectiva agência terá, a partir do recebimento dessa ordem, o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

    Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência da Previdência Social - Atendimento de Demandas Judiciais – APSADJ, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

    Reconheço a prescrição quinquenal dos valores anteriores àquela data informada na tabela acima.

    Fica a Autarquia ré autorizada a compensar eventuais valores pagos à parte autora, no período ora deferido, a título de benefícios inacumuláveis.

    O INSS fica autorizado a cessar o pagamento de benefícios não acumuláveis com o ora deferido, desde que resguardado à parte autora o direito de opção pelo mais vantajoso.

    No entanto, deve-se observar o seguinte critério: em caso de decisão superior suspendendo a presente decisão, deve o Instituto Réu restabelecer o benefício cessado, se for o caso.

    Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição (reexame necessário), tendo em vista que, no caso deste processo, a condenação é inferior a mil salários-mínimos, incidindo, portanto, a exceção prevista no art. 496, §3º, inciso I, do CPC.

    Em caso de se tratar de interesse do Ministério Público Estadual, como o de pessoa idosa, deficiente ou de interesse de menor, dê-se vista dos autos ao Parquet.

    Ficam, desde logo, recebidos apenas no efeito devolutivo os recursos interpostos pelas partes, uma vez que foi antecipada a tutela.

    Assim, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal respectivo.

    Ressalto que o pagamento das diferenças pretéritas será realizado após o trânsito em julgado, conforme art. 100 e §§ da Constituição Federal de 1988.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Não havendo recurso voluntário e certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.

    Realizado o pagamento e permanecendo inalterada esta decisão, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com a devida baixa na distribuição e as cautelas de estilo.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2022 19:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/12/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 20:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2021 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA BARBOSA FERREIRA

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA BARBOSA FERREIRA

  • 13/09/2021 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/09/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2020 09:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2020 08:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 08:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 10:34

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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