TJAM - 0000204-03.2017.8.04.3901

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

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Polo Ativo

Partes

ANCELMO CORDEIRO DE MATOS

CPF *16.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

CNPJ: 04.263.331/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 24/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO CORDEIRO DE MATOS

  • 01/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no Art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: A) Condenar a parte requerida ao pagamento das férias do ano de 2012, respeitando-se o prazo prescricional, excluindo-se o pagamento do FGTS e do adicional de periculosidade, devendo os valores serem acrescidos de correção monetária, com termo inicial a partir das datas em que deveriam terem sido efetuados os pagamentos, e juros da mora a partir da citação; B) Condenar a parte demandada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM.

    Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art. 17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

    P.R.I SERVE COMO MANDADO

  • 12/04/2022 15:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2022 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2021 22:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 00:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO CORDEIRO DE MATOS

  • 04/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 20/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 10:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/03/2021 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2021 14:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/03/2021 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 10:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 20:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/01/2021 23:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/01/2021 23:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:21

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 10:40

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/07/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO CORDEIRO DE MATOS

  • 30/06/2020 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 09:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO CORDEIRO DE MATOS

  • 31/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2020 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:58

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO CORDEIRO DE MATOS

  • 11/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 20/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 13:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/01/2019 19:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2018 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 13:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/11/2018 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 25/10/2018 15:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2018 16:40

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 10:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 13:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2017 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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