25/06/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
25/06/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
25/06/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
22/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 17:44

ALVARÁ ENVIADO
11/06/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:57

Juntada de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
06/06/2025 08:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
06/06/2025 08:48

Processo Desarquivado
05/06/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
04/06/2025 12:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/06/2025 12:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/06/2025 12:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/06/2025 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
21/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 01:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, lei 9.099/95).

Trata-se de embargos à execução opostos por Gol Linhas Aéreas (mov. 81), com fulcro no art. 52, IX, lei 9.099/95.

Juízo garantido com a penhora on line via Sisbajud.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que o embargante realizou voluntariamente o pagamento da importância de R$ 6.027,60 (mov. 64), quantia já levantada pelo embargado/exequente via alvará (mov. 67). O embargante aduz excesso de execução no valor de R$ 6.336,94.

Aponta que o seu pagamento voluntário dá quitação integral do débito.

Pois bem, analisando o pagamento voluntário do embargante, constate-se que houve apenas o pagamento da condenação referente aos danos morais, não ocorrendo o pagamento referente aos danos materiais.

Ou seja, o pagamento voluntário do embargante não dá quitação integral do débito. Não prospera o argumento do embargante quando diz que o embargado começou a execução já com inclusão da multa de 10% do art. 523 do NCPC, conforme pode-se constatar através da planilha juntada pelo embargado à mov. 43.

Não encontro reparos a serem feitos nos cálculos do embargado (mov. 63/65), pois estão em conformidade com as diretrizes do título executivo.

Reputo-os corretos.

Portanto, entendo que o embargado faz jus ao recebimento da importância de R$ 6.336,94 a título de danos materiais, com inclusão dos encargos devidos.

Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Transfira-se para conta judicial o valor penhorado via sistema Sisbajud.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em benefício do embargado/exequente.

Sem custas e honorários, salvo recurso.

Diligência a cargo da secretaria.

P.R.I
20/05/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
09/05/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
09/05/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
09/05/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
25/04/2025 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/04/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
15/04/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
15/04/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
15/04/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
11/04/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/04/2025 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2025 00:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 12:17

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
20/03/2025 11:08

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
26/02/2025 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:53

ALVARÁ ENVIADO
08/01/2025 08:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/01/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/12/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2024 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/12/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
13/12/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
13/12/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
13/12/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
21/11/2024 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 23:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 12:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2024 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024
19/11/2024 11:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:55

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
19/11/2024 01:55

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
19/11/2024 01:55

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
18/11/2024 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/11/2024 01:42

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
22/10/2024 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2024 23:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 11:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
17/10/2024 13:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/10/2024 08:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
10/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
10/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
28/09/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA DE MELO SAMPAIO
28/09/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SAMIR SOLART CAVALCANTI
28/09/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE KRICIA SOLART CAVALCANTI
26/09/2024 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/09/2024 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 19:42

Decisão interlocutória
16/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2024 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2024 12:39

Recebidos os autos
02/09/2024 12:39

Distribuído por sorteio
02/09/2024 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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