09/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL ARAUJO DE SOUZA
09/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
02/07/2025 01:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 01:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 01:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL ARAUJO DE SOUZA
02/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
02/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.

Sentença.

Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.

Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.

Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, face, já haver resposta ao RI conforme mov. 32.1.

Intime-se.

Cumpra-se.

Manaus, 01 de Julho de 2025. Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito
01/07/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:13

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
01/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL ARAUJO DE SOUZA
01/07/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
21/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/06/2025 20:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/06/2025 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, deixando de condenar a parte Requerente ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que no Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação nestes termos (arts. 54 e 55).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
09/06/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 09:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/06/2025 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/06/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/05/2025 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados junto à Contestação, nos termos do art. 29, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, juntando, inclusive, extrato bancário completo do mês de 12/2021 da conta nº 008026524525 mantida junto à Caixa Econômica Federal.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
27/05/2025 11:02

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/05/2025 08:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL ARAUJO DE SOUZA
22/04/2025 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/04/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:23

Recebidos os autos
16/04/2025 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2025 09:23

Distribuído por sorteio
16/04/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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