20/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2025 10:45

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 08:22

Conclusos para despacho INICIAL
30/05/2025 08:22

Distribuído por sorteio
30/05/2025 07:29

Recebidos os autos
29/05/2025 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "217- Empréstimo sobre a RMC".

Informo que o descumprimento desta determinação ensejará multa de R$500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança feita após a ciência desta decisão, limitada a 10 (dez) incidências. Fica a parte interessada responsável, de forma acessória, por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, conforme dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.".

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC/2015, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.

Cite-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, nos termos do Art. 335 com ressalvas do Art. 344, CPC/2015.

Defiro a gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova em favor do autor. À Secretaria que cite/intime o requerido, preferencialmente por meio eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 17:40

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 12:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2025 11:28

Recebidos os autos
13/05/2025 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2025 11:28

Distribuído por sorteio
13/05/2025 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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