26/08/2025 10:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
15/08/2025 04:12

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 04:12

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Entendo que o feito comporta Julgamento Antecipado do Mérito, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para que manifestem sua concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se possuem outras provas a produzir.

Não havendo manifestação ou pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para Sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 23:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/08/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 07:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 13:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/05/2025 13:00

Recebidos os autos
27/05/2025 13:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c danos morais, impetrada por CLIVIA DA SILVA BENTES, menor de idade, representada por sua genitora, ANUBIA VERISSIMO DA SILVA, em face da CAPITAL CONSIG CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Recebo a inicial, vez que preenche os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Embora a parte autora alegue urgência na restituição de valores, os elementos constantes nos autos ainda não permitem, em cognição sumária, concluir pela verossimilhança inequívoca da alegação nem pela existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo art. 300 do CPC.

Assim, a apreciação mais aprofundada da matéria dependerá da instrução probatória.

Logo, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ciente das implicações de uma possível inversão do ônus probatório, se configurada a relação de consumo.

Em caso de proposta de acordo, fica a parte autora intimada para em 5 (cinco) dias se manifestar.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 10:46

Decisão interlocutória
10/04/2025 11:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2025 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
10/04/2025 11:21

Recebidos os autos
10/04/2025 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2025 11:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/04/2025 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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