05/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/09/2025).
04/09/2025 23:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/09/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 09:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2025 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/08/2025 13:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/08/2025 02:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Intimação

Assim, pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto desta demanda, bem como inexigíveis as obrigações deles decorrentes; b) CONDENAR o Requerido a devolver os valores descontados no contracheque da parte autora à título de " 217 EMPRESTIMO SOBRE A RMC " referente ao contrato objeto desta demanda, em dobro, com correção monetária pelo IPCA desde o desconto de cada parcela até a citação, após incidirá correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic, conforme Portaria nº 1.855/2016 - PTJAM e Lei 14.905/2024; c) DETERMINAR que a parte autora efetue a devolução total do valor recebido, devidamente atualizado pela Tabela do Tribunal de Justiça do Amazonas (Portaria nº 1855/2016-PTJ), a partir da data do depósito, admitida a compensação nos moldes do art. 368 do CC; d) CONDENAR o Requerido ao pagamento da indenização pelos danos morais provocados, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), contados a partir da data do arbitramento, com juros e correção monetária pela Taxa Selic conforme Portaria nº 1855/2016 PTJAM1. e) CONDENAR o Requerido ao pagamento de custas e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC (Súmula 326 do STJ), vedada a compensação (art. 85, §14 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 17:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/07/2025 09:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
09/07/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 10:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/06/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
13/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 18:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SANTOS DE SOUZA
05/06/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 07:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/05/2025 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

I.

Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

II.

A teor do art. 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, porém, entendo que os documentos carreados a inicial, em análise sumária, não são capazes de induzir este juízo à concessão da medida pleiteada.

Diante disso, INDEFIRO por ora a medida antecipatória de tutela provisória, sem prejuízo de posterior reanálise.

III.

Tendo em vista o disposto no art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, determino que se proceda a citação da Requerida, via Portal eletrônico, para apresentar defesa, a teor do art. 335, III c/c art. 231, ambos do CPC/2015.

Cumpra-se.
08/05/2025 19:24

Decisão interlocutória
08/05/2025 11:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2025 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/04/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 20:24

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 09:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2025 17:43

Recebidos os autos
26/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio
26/03/2025 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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