22/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 07:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "216-Consignação Empréstimo Bancário- Contrato N° 1522960359".

Informo que o descumprimento desta determinação ensejará multa de R$500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança feita após a ciência desta decisão, limitada a 10 (dez) incidências.

Fica a parte interessada responsável, de forma acessória, por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, conforme dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.".

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC/2015, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.

Cite-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, nos termos do Art. 335 com ressalvas do Art. 344, CPC/2015.

Defiro a gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova em favor do autor. À Secretaria que cite/intime o requerido, preferencialmente por meio eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 17:31

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 10:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2025 08:20

Recebidos os autos
13/05/2025 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2025 08:20

Distribuído por sorteio
13/05/2025 08:20

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
12/05/2025 16:16

Recebidos os autos
12/05/2025 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025 16:16

PROCESSO ENCAMINHADO
12/05/2025 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0068018-24.2025.8.04.1000

Cesar Roberto Cerqueira Bonfim

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vanessa Oliveira Almeida

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/03/2025 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0768866-62.2022.8.04.0001

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Jon Maio Mangabeira Batista

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amazonas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0116028-02.2025.8.04.1000

Wladimir Motta Coelho

Operadora Bradesco Saude S/A

Advogado: Renato de Souza Pinto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/04/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0001441-94.2025.8.04.3900

Romildo Guimaraes Costa

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Advogado: Hericson de Almeida Madureira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/03/2025 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0024256-55.2025.8.04.1000

Sergio dos Santos Tufy

Banco Bradesco

Advogado: Driely Karolina Brandao Ribeiro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/01/2025 15:10

Exibir Processo