26/06/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIVAN POLLMEIER DA SILVA
16/06/2025 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/06/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
11/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIVAN POLLMEIER DA SILVA
11/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
11/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIVAN POLLMEIER DA SILVA
05/06/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, termos em que: 1) TORNO DEFINITIVA a decisão liminar, pelo que declaro a inexigibilidade de débitos junto à plataforma Uber; e 2) REJEITO o pleito de reintegração à plataforma requerida e de indenização por danos morais.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
27/05/2025 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 11:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/01/2025 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/12/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/11/2024 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 10:04

Juntada de COMPROVANTE
01/11/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2024 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2024 10:07

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2024 19:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2024 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 20:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/09/2024 16:06

Recebidos os autos
24/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio
24/09/2024 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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