28/08/2025 14:54

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/08/2025 11:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 11:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 00:00

Intimação

Aberta audiência, constatou-se presença do réu RAIMUNDO BARBOSA, acompanhado de seu advogado, Dr.

HELIO ROCHA (OABGO 39.544-A).

Instado, após já ter ocorrido desistência ministerial de oitiva de vítimas (seq. 173.1), a Defesa expressou igual desistência, sendo manifestação de ambas partes homologada pelo Juízo.

Em seguida, compareceram testemunhas MABIO NASCIMENTO e NADIO SANTOS BRITO, sendo ambas inquiridas.

Arrolada exclusivamente pela Defesa, inquiriu-se a testemunha CELIA MARIA RIBEIRO.

Em seguida, realizou-se interrogatório do Réu, negando autoria e materialidade.

Sem diligências.

Em alegações finais, Acusação pugnou pela absolvição e a Defesa acompanhou.

Em seguida, o Juízo proferiu sentença verbal, cujo dispositivo transcrito, conforme disciplina o Provimento 326/2018-CGJ, é o seguinte: "Isso posto, julgo improcedente pedido condenatório autoral para absolver o réu RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO, da acusação contra si formulada de conduta do art. 303, §2º da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c art.70 do CP, devido à insuficiência de provas à condenação (CPP, art. 386, VII)." Dessa sentença foram intimadas as partes (CPP, art. 798), havendo renúncia a pretensão recursal por Acusação e Defesa.

Caberá a SECVA gerenciar prazo de eventual recurso pelas Vítimas, pelo prazo legal, a contar desta data (CPP, art. 798, §5º, "b").

Caso transcorra "in albis" esse prazo, certifique-se trânsito em julgado e adote-se medidas para restituição de fiança em favor do Réu, decorrente da condenação (seq. 12.3, fl. 08), para tanto, cabendo ao Advogado peticionar nos autos para trazer dados bancários para possível restituição de valores.

Findo o qual, possível se fará arquivamento dos autos.
27/08/2025 15:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/08/2025 15:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/08/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 14:42

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
27/08/2025 11:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/07/2025 13:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2025 11:44

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/07/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/05/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO
29/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 12:36

Recebidos os autos
22/05/2025 12:36

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
22/05/2025 12:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Em seguida, o Juízo suspendeu audiência haja vista horário avançado, determinando continuação para o dia 27/08/2025 às 11h, ficando desde logo intimado o réu e seu advogado bem como a testemunha Celia, devendo a secretaria pautar nova data de audiência.
21/05/2025 17:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
21/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/05/2025 12:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/05/2025 12:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
21/05/2025 12:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
21/05/2025 12:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/05/2025 11:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:20

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2025 20:45

RETORNO DE MANDADO
18/05/2025 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2025 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2025 14:38

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2025 13:13

RETORNO DE MANDADO
18/05/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:07

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
14/05/2025 08:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/05/2025 16:17

Expedição de Mandado
13/05/2025 11:59

Recebidos os autos
13/05/2025 11:59

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
13/05/2025 11:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/05/2025 11:13

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
12/05/2025 18:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2025 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2025 09:06

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2025 09:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2025 01:53

RETORNO DE MANDADO
06/05/2025 14:11

Expedição de Mandado
05/05/2025 09:07

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2025 11:16

RETORNO DE MANDADO
29/04/2025 15:45

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/04/2025 03:26

Recebidos os autos
29/04/2025 03:26

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2025 15:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2025 15:43

Expedição de Mandado
24/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição MP
24/04/2025 10:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/04/2025 10:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/04/2025 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2025 10:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2025 08:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 15:20

Expedição de Mandado
14/04/2025 18:48

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
10/04/2025 15:04

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
28/03/2025 12:45

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
26/03/2025 16:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/03/2025 15:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/03/2025 17:19

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
22/03/2025 17:19

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
11/03/2025 16:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/03/2025 16:51

OFÍCIO EXPEDIDO
11/03/2025 16:50

MANDADO EXPEDIDO
11/03/2025 16:50

MANDADO EXPEDIDO
28/02/2025 02:53

Juntada de DOCUMENTO
19/02/2025 09:39

Juntada de CONTESTAÇÃO
19/02/2025 04:04

Expedição de Certidão
19/02/2025 04:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/02/2025 09:02

PETIÇÃO
17/02/2025 05:39

Expedição de Certidão
17/02/2025 05:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
15/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/02/2025 09:06

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
15/02/2025 09:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/01/2025 16:41

Expedição de Certidão
17/01/2025 16:41

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/01/2025 11:57

Expedição de Certidão
14/01/2025 11:56

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/01/2025 15:14

DEFERIMENTO
08/01/2025 09:51

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
03/01/2025 09:50

PETIÇÃO
20/12/2024 04:50

Expedição de Certidão
20/12/2024 04:50

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/12/2024 04:33

Juntada de DOCUMENTO
18/12/2024 13:40

PETIÇÃO
18/12/2024 10:29

Expedição de Certidão
18/12/2024 10:22

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/12/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/12/2024 09:48

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
17/12/2024 15:12

RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
13/12/2024 08:28

TERMO EXPEDIDO
13/12/2024 08:22

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
12/12/2024 14:51

PETIÇÃO
29/11/2024 04:47

Expedição de Certidão
29/11/2024 04:47

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/11/2024 11:41

Expedição de Certidão
27/11/2024 11:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/11/2024 16:36

DENÚNCIA
08/11/2024 11:25

DENÚNCIA
07/11/2024 14:27

Juntada de DOCUMENTO
07/11/2024 12:25

TERMO EXPEDIDO
07/11/2024 12:24

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
07/11/2024 12:01

PETIÇÃO
07/11/2024 08:59

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
05/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2024 13:27

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2024 08:19

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
04/11/2024 08:36

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
01/11/2024 13:58

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
01/11/2024 13:57

TERMO EXPEDIDO
01/11/2024 13:45

PETIÇÃO
29/10/2024 09:27

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
20/09/2024 10:51

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/09/2024 12:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/09/2024 14:42

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
29/08/2024 22:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/08/2024 22:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/08/2024 21:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
28/08/2024 09:03

DENÚNCIA
23/08/2024 22:02

DENÚNCIA
22/08/2024 15:50

TERMO EXPEDIDO
22/08/2024 15:43

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
22/08/2024 14:33

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/08/2024 14:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2024 08:54

Expedição de Certidão
21/08/2024 08:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/08/2024 17:33

Juntada de DOCUMENTO
19/08/2024 11:46

INCOMPETÊNCIA
19/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:04

PETIÇÃO
16/08/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/08/2024 15:26

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2024 13:19

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/08/2024 13:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/08/2024 13:18

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/08/2024 13:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2024 08:43

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/07/2024 08:43

Expedição de Certidão
10/07/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/07/2024 11:49

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2024 19:26

Expedição de Certidão
12/03/2024 19:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/03/2024 22:37

MERO EXPEDIENTE
05/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:14

PETIÇÃO
05/03/2024 10:35

Juntada de DOCUMENTO
04/03/2024 02:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/03/2024 02:10

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/02/2024 09:29

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
22/11/2023 06:58

MERO EXPEDIENTE
17/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:22

PETIÇÃO
17/11/2023 11:48

Juntada de DOCUMENTO
17/11/2023 11:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2023 11:03

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2023 10:35

Juntada de Ofício
21/09/2023 15:51

Juntada de Ofício
11/07/2023 04:25

MERO EXPEDIENTE
10/07/2023 15:15

Juntada de DOCUMENTO
10/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:21

PETIÇÃO
07/07/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/07/2023 11:57

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:03

PETIÇÃO
09/06/2022 11:26

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
10/05/2022 03:52

Juntada de DOCUMENTO
10/05/2022 03:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2022 13:47

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2022 12:13

PETIÇÃO
07/03/2022 16:44

LIBERDADE PROVISÓRIA
07/03/2022 11:59

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
07/03/2022 10:49

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
07/03/2022 10:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/03/2022 09:49

TERMO EXPEDIDO
07/03/2022 07:51

Expedição de Certidão
07/03/2022 07:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/03/2022 07:51

Expedição de Certidão
07/03/2022 07:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/03/2022 07:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
07/03/2022 07:51

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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