28/05/2025 19:59

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2025 15:22

RETORNO DE MANDADO
22/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais, Acusação e Defensoria, requereram a absolvição com base no princípio da insignificância. Em seguida, o Juízo proferiu sentença verbal, cujo dispositivo transcrito, conforme disciplina o Provimento 326/2018-CGJ, é o seguinte: "Isso posto, julgo improcedente pedido condenatório autoral para absolver a ré FERNANDA LOPES DE ARAÚJO, da acusação contra si formulada de conduta do art. 168, §1º, III c/c art. 71, caput, do CP, devido à atipicidade do fato(CPP, art. 386, III)." Dessa sentença foram intimadas as partes (CPP, art. 798), havendo renúncia a pretensão recursal por Acusação e Defesa, assim, cabendo à Secretaria certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos.
21/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/05/2025 17:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/05/2025 17:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/05/2025 17:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
21/05/2025 16:42

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
21/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 07:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:01

Expedição de Mandado
15/05/2025 09:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
14/05/2025 11:58

Recebidos os autos
14/05/2025 11:58

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
14/05/2025 11:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/05/2025 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2025 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2025 16:12

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2025 15:45

RETORNO DE MANDADO
12/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/05/2025 10:42

RETORNO DE MANDADO
23/04/2025 10:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/04/2025 20:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/04/2025 20:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:30

Recebidos os autos
17/04/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2025 13:39

Expedição de Mandado
14/04/2025 13:35

Expedição de Mandado
14/04/2025 09:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição MP
14/04/2025 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/04/2025 18:13

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
11/04/2025 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2025 11:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 11:16

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
28/03/2025 18:36

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
19/03/2025 11:21

Expedição de Certidão
19/03/2025 11:21

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/03/2025 11:21

CERTIFICADO A INTIMAÇÃO POR TELEFONE
18/03/2025 02:00

Juntada de DOCUMENTO
17/03/2025 13:23

MANDADO EXPEDIDO
17/03/2025 08:24

PETIÇÃO
14/03/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2025 11:21

Ato ordinatório
13/03/2025 10:58

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
11/03/2025 16:25

MANDADO EXPEDIDO
11/03/2025 16:25

MANDADO EXPEDIDO
11/03/2025 16:21

MANDADO EXPEDIDO
06/11/2024 09:28

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
12/09/2024 04:00

Juntada de DOCUMENTO
09/09/2024 12:13

PETIÇÃO
05/09/2024 15:31

Juntada de DOCUMENTO
05/09/2024 10:44

PETIÇÃO
04/09/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/09/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/09/2024 10:39

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
04/09/2024 10:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
12/08/2024 12:36

Expedição de Certidão
12/08/2024 12:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/04/2024 13:46

Juntada de DOCUMENTO
29/04/2024 11:24

PETIÇÃO
26/04/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/04/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/04/2024 15:08

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
24/04/2024 10:07

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/04/2024 10:07

Expedição de Certidão
02/04/2024 11:00

Juntada de DOCUMENTO
02/04/2024 10:55

PETIÇÃO
02/04/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/04/2024 08:14

Ato ordinatório
02/04/2024 08:10

Juntada de Ofício
07/03/2024 10:16

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/03/2024 10:13

OFÍCIO EXPEDIDO
23/02/2024 16:47

Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO
10/01/2024 19:54

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
10/01/2024 10:59

PETIÇÃO
10/01/2024 10:39

Juntada de DOCUMENTO
09/01/2024 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2023 16:21

Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO
17/11/2023 11:04

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/11/2023 08:13

Juntada de DOCUMENTO
17/11/2023 08:12

PETIÇÃO
15/11/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/11/2023 09:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2023 11:29

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
07/11/2023 13:21

PETIÇÃO
07/11/2023 12:04

Juntada de DOCUMENTO
06/11/2023 09:07

Juntada de DOCUMENTO
06/11/2023 09:05

PETIÇÃO
02/11/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/11/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/11/2023 14:51

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
13/06/2023 12:46

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/06/2023 12:45

Expedição de Certidão
03/03/2023 15:08

Expedição de Certidão
03/03/2023 15:08

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/01/2023 12:21

Expedição de Certidão
24/01/2023 12:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/10/2022 11:13

Expedição de Certidão
28/10/2022 11:13

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/09/2022 19:33

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
28/09/2022 11:38

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
28/09/2022 10:56

PETIÇÃO
27/09/2022 00:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/09/2022 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/09/2022 13:39

MERO EXPEDIENTE
14/09/2022 18:51

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
14/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:32

MANDADO EXPEDIDO
17/08/2022 12:17

Juntada de Ofício
03/08/2022 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2022 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2022 12:49

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:26

Juntada de Ofício
11/07/2022 14:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/07/2022 13:45

OFÍCIO EXPEDIDO
08/06/2022 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/05/2022 18:03

OFÍCIO EXPEDIDO
23/05/2022 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:55

PETIÇÃO
17/05/2022 08:15

Juntada de DOCUMENTO
06/05/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/05/2022 18:10

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 19:11

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
02/04/2022 13:31

MANDADO EXPEDIDO
31/03/2022 16:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
31/03/2022 14:36

DENÚNCIA
23/03/2022 13:36

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
23/03/2022 13:35

TERMO EXPEDIDO
23/03/2022 09:13

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/03/2022 09:13

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/02/2022 08:12

INCOMPETÊNCIA
24/02/2022 19:22

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:22

PETIÇÃO
17/02/2022 21:17

Juntada de DOCUMENTO
07/02/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2022 08:18

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2022 08:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
31/01/2022 12:27

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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