04/09/2025 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/08/2025 06:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de LUDIANE HOLANDA DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (26/08/2025).
26/08/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 10:29

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2025 02:46

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LUDIANE HOLANDA DA SILVA
08/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/05/2025 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

III DISPOSITIVO ISSO POSTO e por tudo que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a teor do previsto no artigo 487, I, do CPC.

DECLARO O DIREITO DA AUTORA ao recebimento do salário-maternidade em face do nascimento de sua filha, como se vê da cópia do documento na exordial.

CONDENO O INSS a pagar dito benefício desde a data do parto/nascimento na forma da lei, devendo as parcelas serem atualizadas desde a data prevista para pagamento, parcelas a serem corrigidas nos termos dos índices da Justiça Federal, desde a data do respetivo vencimento, acrescido de juros de mora nos termos da Lei nº 11.960/2009, a partir da citação.

O INSS é isento de custas.

CONDENO O INSS nos honorários advocatícios que fixo em 10% do proveito econômico obtido na lide, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil, atenta ao prelecionado na súmula 111 do STJ.

Decisão não sujeita a reexame necessário, face ao disposto no art. 496, § 3º, III do Código de Processo Civil.

Considerando que eventual recurso contra a presente sentença NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO por ter o benefício previdenciário caráter alimentar.

Após o trânsito em julgado, AGUARDE-SE por 30 (trinta) dias e, se nada for pleiteado, ARQUIVE-SE com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 08:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/05/2025 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/04/2025 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
17/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição SIMPLES
17/04/2025 14:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE LUDIANE HOLANDA DA SILVA
10/03/2025 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
02/03/2025 15:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/02/2025 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2025 10:09

Recebidos os autos
31/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:56

Recebidos os autos
30/01/2025 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2025 14:56

PROCESSO ENCAMINHADO
30/01/2025 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0103258-74.2025.8.04.1000

Banco Honda S.A

Giovanni Menezes de Araujo

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000744-91.2025.8.04.3700

Maena Araujo Novaes Castro

Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0139955-94.2025.8.04.1000

Maycon Yan Oliveira Braga

Supersim Analise de Dados e Corresponden...

Advogado: Deivid Tavares Canto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/05/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0000525-78.2025.8.04.3700

Raimundo Nonato Monteiro de Assis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0131350-62.2025.8.04.1000

Carlos Jose Pereira Amorim

Banco Bradesco

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 11:54

Exibir Processo