02/07/2025 08:54

ALVARÁ ENVIADO
26/06/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JOHSON CONTROLS BE BRASIL LTDA
19/06/2025 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PEMAZA AMAZONIA S/A
10/06/2025 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/06/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o pedido formulado no ev. 58.1, determino a INTIMAÇÃO do polo passivo, em uma das formas do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para: 1) Efetuar o pagamento voluntário do valor remanescente exequendo, na importância de R$352,89, fazendo-o no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao débito, nos termos do art. 523, caput e §1°, da Lei Adjetiva Civil.

O cumprimento da referida diligência deverá ser comprovado mediante a juntada da Guia de Pagamento, contendo o número da conta judicial gerada da sua emissão. 2) Apresentar eventuais embargos, a teor da faculdade inserta no art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95, computando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da superação do sobredito prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme interpretação analógica do art. 525 do Código Processual Civil. Oferecidos embargos, certifique-se sua tempestividade e a necessária segurança do juízo (art. 53, §1º da Lei 9099/95 e Enunciado 117 FONAJE), com a posterior conclusão dos autos.

Caso a parte executada efetue o pagamento integral da dívida, DEFIRO a expedição de alvará em favor do polo exequente para levantamento do respectivo valor, com o consecutivo arquivamento dos autos, caso nada mais seja requerido.

Inexistindo pagamento voluntário, determino à Secretaria que acrescente, ao valor da condenação devidamente atualizado e corrigido, multa de 10% (dez por cento), fazendo-o com base no art.52, II, da Lei 9.099/95, procedendo-se o início da pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, com constrição autorizada nesta oportunidade. Sendo positivas quaisquer das referidas pesquisas e penhoras, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem conclusos, certificando-se eventual manifestação e a pendência de embargos. Em sendo negativa a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:21

Decisão interlocutória
20/05/2025 06:37

Conclusos para despacho
26/01/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 07:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:40

ALVARÁ ENVIADO
15/08/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
18/07/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DE ARAÚJO
10/07/2024 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/07/2024 22:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 10:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/06/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
11/06/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PEMAZA AMAZONIA S/A
11/06/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOHSON CONTROLS BE BRASIL LTDA
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 11:45

Decisão interlocutória
06/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:12

Processo Desarquivado
18/01/2024 00:32

Juntada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/09/2023 20:54

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 20:54

Baixa Definitiva
28/09/2023 20:54

TERMO DE BAIXA
03/08/2023 23:52

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
21/06/2023 11:21

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
03/06/2023 09:00

Expedição de Certidão
03/06/2023 08:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
31/05/2023 12:12

Expedição de Certidão
31/05/2023 11:59

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
31/05/2023 11:27

NÃO-RECEBIMENTO
30/05/2023 12:38

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
29/05/2023 10:30

Juntada de CONTRARRAZÕES
30/03/2023 15:22

Juntada de COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
29/03/2023 17:14

Juntada de RECURSO INOMINADO
27/03/2023 16:06

Juntada de DOCUMENTO
27/03/2023 16:06

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
15/03/2023 07:58

Expedição de Certidão
15/03/2023 07:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/03/2023 12:09

Expedição de Certidão
10/03/2023 11:57

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/03/2023 11:56

PROCEDÊNCIA
20/04/2022 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2022 15:51

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
19/04/2022 15:10

PETIÇÃO
30/03/2022 17:07

Juntada de AR - POSITIVO
30/03/2022 06:02

Juntada de DOCUMENTO
30/03/2022 06:02

Juntada de AR - POSITIVO
17/03/2022 11:43

CARTA EXPEDIDA
17/03/2022 11:42

CARTA EXPEDIDA
11/03/2022 16:49

PETIÇÃO
28/01/2022 15:11

Expedição de Certidão
28/01/2022 15:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/01/2022 18:19

Expedição de Certidão
24/01/2022 08:09

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
20/01/2022 15:26

CARTA EXPEDIDA
20/01/2022 15:26

CARTA EXPEDIDA
20/01/2022 15:24

OUTRAS DECISÕES
20/01/2022 10:37

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
14/12/2021 23:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
14/12/2021 23:51

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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