23/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2025 00:00 ATÉ 27/07/2025 23:59 (22/07/2025).
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2025 01:34

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE FERRAZ MENDES
15/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:41

Processo Desarquivado
04/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE FERRAZ MENDES
03/06/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2025 01:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/05/2025 02:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 05:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 05:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial, para fins de: DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 570,58 (Quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavo s ), cuja a data de inclusão indevida é 2 6/0 6/202 2 , referente ao suposto contrato nº014652892000016AD DETERMINAR a retirada de imediato do nome da autora dos órgãos de proteção ao consumidor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de 10 repetições.

CONDENAR o Réu ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406, do Código Civil e do artigo 162, §1º, do Código Tributário Nacional, contados da data em que proferida esta sentença (REsp 903258), e correção monetária a partir desta decisão (arbitramento), na forma como preceituado na Súmula 362 do STJ.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

P.R.I.
16/05/2025 16:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2025 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE FERRAZ MENDES
25/04/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/04/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 10:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 10:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 07:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/04/2025 21:47

Recebidos os autos
13/04/2025 21:47

Distribuído por sorteio
13/04/2025 21:47

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
13/04/2025 21:08

Recebidos os autos
13/04/2025 21:08

PROCESSO ENCAMINHADO
13/04/2025 21:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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