16/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE TICIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2025 06:44

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Ticiane Almeida de Oliveira com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025).
02/07/2025 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 22:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2025 22:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 22:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025
02/07/2025 22:37

Processo Desarquivado
02/07/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE TICIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE TICIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, e, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que, CONDENO o requerido ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de indenização pro danos morais, sobre o qual deverá incidir juros de mora desde a citação e correção monetária a partir do arbitramento.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a condenação consistente na obrigação de pagar é corrigida pelo IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data, e, posteriormente, passará vigora a taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º, do CPC.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (lei nº 9.099/95, art. 54 e 55). À Secretaria para exclusão da sentença de item 15 e atos subsequentes. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/06/2025 23:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: I) DETERMINO que a requerida SUSPENDA definitivamente os descontos no contracheque da parte autora, referente à contribuição associativa ("Contribuição Master Prev."), posto que se trata de cobrança inexigível, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 para cada nova incidência, limitada à alçada deste Juízo; II) CONDENO a requerida à repetição do pagamento indevido, no montante de R$ 622,88, sobre o qual deverá incidir juros de mora desde a citação e correção monetária a partir de cada desconto, sem prejuízo do art. 323, CPC.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a condenação consistente na obrigação de pagar é corrigida pelo IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data, e, posteriormente, passará vigora a taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º, do CPC.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (lei nº 9.099/95, art. 54 e 55).
20/05/2025 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/05/2025 10:10

Processo Desarquivado
19/05/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/04/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
22/03/2025 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE TICIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição SIMPLES
21/03/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 10:47

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
06/03/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 10:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/02/2025 10:24

Recebidos os autos
27/02/2025 10:24

PROCESSO ENCAMINHADO
27/02/2025 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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