17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6052125-39.2024.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: ANELIA DA SILVA PONTES DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual formulado pela empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 18583250), alegando ter adquirido o crédito que originou a presente Ação Monitória.

Contudo, verifico que as partes originárias transacionaram, tendo o acordo sido homologado por sentença (ID 17319330), a qual transitou em julgado em 24/04/2025 (ID 18092089), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.

Dessa forma, a relação processual que se pretendia substituir já se encerrou, sendo o crédito original novado e substituído por um novo título executivo judicial, cujas condições foram estabelecidas no acordo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual, por perda superveniente do objeto.

Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a arrematante do crédito, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, por ser a atual credora do título executivo judicial, possui legitimidade para requerer o desarquivamento e dar início à eventual fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a peticionária B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 12 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:00

Processo Desarquivado
24/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:04

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 10/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 21:37

Homologada a Transação
06/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ANELIA DA SILVA PONTES em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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