TJAM - 0135441-98.2025.8.04.1000

1ª instância - 4ª Vara de Delito de Trafico de Drogas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON OLIVEIRA DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/09/2025 09:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/09/2025 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2025 07:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2025 07:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/09/2025 19:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2025 19:32

    Juntada de Alvará (OUTROS)

  • 02/09/2025 16:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/09/2025 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2025 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2025 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/08/2025 13:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2025 02:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2025 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA DIAS

  • 21/08/2025 12:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/08/2025 07:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2025 11:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/08/2025 03:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Jefferson Oliveira Dias com prazo de 2 de Setembro de 2025 - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2025).

  • 14/08/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2025 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2025 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2025 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/08/2025 12:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/08/2025 12:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/08/2025 06:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2025 06:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 16:30

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE

  • 12/08/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 12:23

    Juntada de TERMO

  • 12/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 12/08/2025 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2025 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2025 02:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2025 10:55

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA DIAS

  • 26/07/2025 12:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/07/2025 09:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2025 08:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/07/2025 08:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/07/2025 04:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 17/07/2025 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2025 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2025 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/07/2025 01:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 08:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/07/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA DIAS

  • 01/07/2025 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 01:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2025 02:03

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 02:03

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Jefferson Oliveira Dias atribuindo-lhe o previsto na exordial acusatória de mov. 37.1.

    Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições contidas nos Arts. 395 a 398 do referido diploma processual aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que previstos em Lei Especial, como ocorre no caso em exame.

    Assim, em consonância com o rito processual introduzido pela Lei nº 11.719/2008, verifico que a denúncia está articulada em conformidade com o disposto no Art. 41, do Código de Processo Penal , lastreando-se em indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, não sendo possível vislumbrar, a princípio, nenhuma das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo códex.

    Ademais, da análise da defesa prévia oferecida pelo denunciado (mov. 56.1), não identifico a possibilidade de absolvição sumária deste, na medida em que a referida peça defensiva não demonstra a ocorrência de nenhum dos fatores elencados no rol taxativo do Art. 397 do Código Processo Penal.

    Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada.

    Designo o dia 22 de julho de 2015 às 11h30, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se as partes, dando-lhes ciência e cite-se o acusado, nos termos do Art. 56 da Lei n. 11.343/06.

    Ressalta-se que, o pedido de revogação da prisão aguarda manifestação ministerial, a fim de viabilizar sua apreciação por este Juízo.

    Oficie-se à autoridade policial para destruição da droga apreendida, observando o que dispõe o art. 50 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06.

    Por fim, oficie-se requisitando os laudos que porventura se encontrem pendentes de juntada.

    Esta Decisão possui força de mandado.

  • 26/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 26/06/2025 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 10:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 26/06/2025 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/06/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 12:44

    Juntada de TERMO

  • 23/06/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 10:23

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/06/2025 09:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/06/2025 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 21/06/2025 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/06/2025 05:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DETERMINO A REMESSA dos presentes autos ao juízo de origem para o devido prosseguimento.

  • 17/06/2025 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2025 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2025 12:24

    REMESSA DOS AUTOS

  • 12/06/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:05

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 12/06/2025 11:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/06/2025 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2025 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 10:06

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 10:06

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 03/06/2025 10:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/06/2025 20:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 20:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 16:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/05/2025 08:54

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2025 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2025 08:43

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 08:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 21/05/2025 08:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/05/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 c/c 313, I, do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE JEFFERSON OLIVEIRA DIAS, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta, do risco de reiteração delitiva e da sua reincidência.

    Expeça-se MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA junto ao sistema BNMP 3.0, com a urgência que o caso requer.

  • 20/05/2025 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:52

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 20/05/2025 17:30

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 20/05/2025 14:22

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 13:45

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 20/05/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/05/2025 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/05/2025 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 13:10

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/05/2025 09:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/05/2025 09:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2025 07:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 07:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 07:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2025 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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