TJAM - 0601088-62.2024.8.04.5800
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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02/06/2025 17:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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01/06/2025 00:41
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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01/06/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 08:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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21/05/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Dispositivo Posto isso, ancorado na fundamentação acima, nos documentos carreados aos presentes e nos depoimentos prestados em juízo, julgo procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS ao pagamento de Benefício Assistencial à Cristiano Ronaldo de Souza Dias ,tudo em decorrência de seu estado de saúde e incapacidade de ser mantida por sua família Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC..
O benefício terá início na data de requerimento administrativo 22/11/2023.
Considerando a presença dos requisitos legais, tendo em vista o caráter alimentar da verba e o , , para que o benefício sejapericullum in mora ANTECIPO A TUTELA implantado em da intimação do INSS desta, devendo o mesmo juntar o60 (sessenta) dias comprovante devido dentro deste prazo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ ), até o limite de vinte dias-multa, nos termos do art. 300 c/c art. 297,1.000,00 (mil reais ambos do CPC.
Os juros e correção monetária são devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e estabelecidos nesse patamar até o advento da Lei nº 11.960/09, data a partir da qual serão devidos no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês .
Condeno a parte ré ao pagamento de em favor dahonorários advocatícios, patrona da autora estes arbitrados em do valor real do débito, que vier10% (dez por cento) a ser apurado até a implantação do benefício, devidamente corrigido, sem incluir parcelas vincendas.
INSS isento de custas nos termos da Lei Estadual 4.408/2016 (art. 17, IX).
Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, em virtude da exceção prevista no art. 496, §3°, inciso I do Código de Processo Civil, tendo em vista o valor global da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Se,
por outro lado, for interposto recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões, observando a expressa dispensa de intimação do INSS por norma especial, certifique-se a tempestividade do recurso e eventuais contrarrazões e a gratuidade de justiça e, em seguida, remetam-se os autos ao e.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de nova conclusão, visto não caber a este julgador efetuar o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. -
20/05/2025 17:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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31/01/2025 11:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/01/2025 11:37
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:58
Recebidos os autos
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31/01/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA CARVALHO FALCÃO
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19/11/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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17/11/2024 00:30
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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06/11/2024 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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06/11/2024 08:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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05/11/2024 19:47
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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27/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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16/09/2024 11:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/09/2024 11:37
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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16/09/2024 11:03
Recebidos os autos
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16/09/2024 11:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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27/07/2024 00:05
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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17/07/2024 17:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/07/2024 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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16/07/2024 10:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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01/07/2024 13:57
Recebidos os autos
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21/06/2024 08:19
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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18/06/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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12/06/2024 14:36
RETORNO DE MANDADO
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07/06/2024 11:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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07/06/2024 09:33
Expedição de Mandado
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07/06/2024 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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07/06/2024 09:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/06/2024 09:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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08/05/2024 10:00
Recebidos os autos
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08/05/2024 10:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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08/05/2024 08:51
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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08/05/2024 08:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/05/2024 15:04
Recebidos os autos
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07/05/2024 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/05/2024 15:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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07/05/2024 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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