25/07/2025 09:59

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
25/07/2025 09:59

DECORRIDO PRAZO DE HEMANUELLE ANDREOCCI DE OLIVEIRA BRASIL REPRESENTADO(A) POR ALBINO JOSE DA COSTA
23/07/2025 02:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/07/2025 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 20:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2025 19:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 19:49

Processo Desarquivado
21/07/2025 06:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
19/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE HEMANUELLE ANDREOCCI DE OLIVEIRA BRASIL REPRESENTADO(A) POR ALBINO JOSE DA COSTA
19/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A
11/07/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 07:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 07:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 07:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 07:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, a fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigidos monetariamente, desde a prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a condenação consistente na obrigação de pagar é corrigida pelo IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data, e, posteriormente, passará a vigorar a taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, consoante dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
30/06/2025 21:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 21:38

Processo Desarquivado
30/06/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 20:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/06/2025 11:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
25/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
22/06/2025 11:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/06/2025 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE HEMANUELLE ANDREOCCI DE OLIVEIRA BRASIL REPRESENTADO(A) POR ALBINO JOSE DA COSTA
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

CITE-SE a parte ré para que apresente CONTESTAÇÃO, resposta, eventuais documentos e links em nuvens com mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 250, II, 336, 337, 341 e 344, todos do do CPC), tendo em vista que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, bem como a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo.

Neste mesmo ato, fica a parte ré INTIMADA para, no mesmo prazo, se tiver, apresentar proposta de acordo ou manifestar interesse em audiência de conciliação, que se dará de forma virtual.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.
28/05/2025 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/05/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição SIMPLES
22/05/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 08:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2025 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição SIMPLES
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição SIMPLES
17/05/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE HEMANUELLE ANDREOCCI DE OLIVEIRA BRASIL REPRESENTADO(A) POR ALBINO JOSE DA COSTA
09/05/2025 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 11:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2025 11:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 11:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 11:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 11:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 11:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 11:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 10:59

CLASSE RETIFICADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 10:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o disposto no art. 144, IX, do CPC e que a demanda se encontra em fase de conhecimento, averbo-me impedida para atuar no presente feito e determino sua remessa ao meu substituto legal. À secretaria, para providências necessárias.
07/05/2025 22:16

DECLARADA A SUSPEIÇÃO
07/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:53

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
07/05/2025 11:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
07/05/2025 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/05/2025 03:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/05/2025 02:39

Recebidos os autos
07/05/2025 02:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2025 02:39

Distribuído por sorteio
07/05/2025 02:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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