TJAM - 0111041-20.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JAMES BALIEIRO SARAIVA
-
18/06/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 08:21
Juntada de TERMO
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18/06/2025 08:20
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
18/06/2025 08:19
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
18/06/2025 08:18
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
18/06/2025 08:18
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
18/06/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JAMES BALIEIRO SARAIVA
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16/06/2025 10:51
Recebidos os autos
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16/06/2025 10:51
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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30/05/2025 12:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 10:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/05/2025 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de procedimento comum com pedido de condenação do Estado do Amazonas à restituição de valores e ao pagamento de danos morais pela cobrança indevida de tributos O pedido, como se vê claramente na peça inicial, demandará exame de matéria tributária atraindo, assim, a competência da Vara da Dívida Ativa Estadual.
Sendo a competência em razão da matéria absoluta e, por isso, improrrogável, reconhece-se de ofício a incompetência ratione materiae, motivo pelo qual declino o processamento e julgamento da demanda para a Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus. À Secretaria para as providências, com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
27/05/2025 11:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2025 08:36
Decisão interlocutória
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27/05/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 08:27
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
-
27/05/2025 08:27
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
-
08/05/2025 09:04
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:04
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
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24/04/2025 16:34
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/04/2025 16:34
PROCESSO ENCAMINHADO
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24/04/2025 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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