TJAM - 0085264-33.2025.8.04.1000
1ª instância - 6º Juizado Especializado da Violencia Domestica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:05
DECORRIDO PRAZO DE AMAURY SILVA DE AQUINO
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16/06/2025 09:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/06/2025 02:37
DECORRIDO PRAZO DE AMAURY SILVA DE AQUINO
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09/06/2025 09:42
Recebidos os autos
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09/06/2025 09:42
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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06/06/2025 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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02/06/2025 08:05
Conclusos para decisão
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02/06/2025 08:05
Juntada de Certidão
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01/06/2025 00:41
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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30/05/2025 20:16
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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29/05/2025 13:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 09:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/05/2025 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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21/05/2025 11:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/05/2025 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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21/05/2025 11:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 11:52
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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21/05/2025 11:39
EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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21/05/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
I - Preenchidos os requisitos de regularidade formal da peça acusatória (CPP, art. 41), presentes os elementos da ação e observadas as condições de procedibilidade, sobretudo, vislumbrando presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, não sendo caso de qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP, decido RECEBER A DENÚNCIA em face de Amaury Silva de Aquino, sob a capitulação provisória no art. 129, §13, c/c artigos 5º, III e 7º, I, , da Lei 11.340/2006.
II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitantemente à citação por edital, constituir advogado ou defensor público, e para apresentar resposta à acusação, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos, especificar provas desejadas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo intimações, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP.
III Não sendo o acusado encontrado no endereço indicado na denúncia, determino a intimação do Ministério Público para que decline outros endereços, a fim de viabilizar nova tentativa de citação do acusado.
IV Com fundamento no art. 353 do CPP, verificado endereço em outra Comarca, fica a Secretaria autorizada a expedir a Carta Precatória, na forma dos arts. 354 e 355, ambos do CPP.
Consigne-se na Carta Precatória que, se o acusado se ocultar para não ser citado, deverá o Oficial de Justiça certificar e proceder a citação por hora certa, nos moldes do art. 362 do CPP.
V Devidamente citado e transcorrido o prazo legal, sem manifestação do acusado, ou manifesta vontade do réu pelo patrocínio de Defensor Público, intime-se desde já a Defensoria Pública para representar o réu no feito e apresentar sua defesa escrita.
VI Colhidos os possíveis endereços do acusado, expedidos os mandados e não sendo ele encontrado para ser citado, vistas ao Ministério Público para manifestação.
VII Sendo requerida, pelo Ministério Público, a citação por edital, desde logo a defiro, ficando a Secretaria autorizada a publicar o edital respectivo, com prazo de quinze dias, conforme art. 361 e seguintes do CPP.
VIII Junte-se certidão de antecedentes criminais do denunciado.
IX - Regularize-se o andamento processual. Altere-se a classe processual, o cadastro, as tarjas e o assunto no sistema, nos moldes do Glossário de Metas Nacionais do CNJ. À Secretaria para providências.
Cumpra-se. -
20/05/2025 16:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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16/05/2025 09:29
Juntada de Petição de petição MP
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15/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:02
Juntada de Certidão
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15/05/2025 11:58
Recebidos os autos
-
15/05/2025 11:58
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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14/05/2025 11:48
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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13/05/2025 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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13/05/2025 09:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/05/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 13:38
Recebidos os autos
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15/04/2025 13:38
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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15/04/2025 13:18
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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15/04/2025 13:05
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:05
Juntada de Certidão
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15/04/2025 12:39
Recebidos os autos
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15/04/2025 12:39
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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15/04/2025 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/04/2025 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/04/2025 11:43
Juntada de Certidão
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15/04/2025 09:12
Declarada incompetência
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15/04/2025 09:03
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:02
Juntada de Certidão
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14/04/2025 11:02
Recebidos os autos
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14/04/2025 11:02
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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04/04/2025 10:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/04/2025 17:40
Declarada incompetência
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31/03/2025 14:00
Conclusos para decisão
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31/03/2025 14:00
Juntada de Certidão
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31/03/2025 11:28
Recebidos os autos
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31/03/2025 11:28
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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