TJAM - 0124164-85.2025.8.04.1000
1ª instância - 6º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:36
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
26/08/2025 17:36
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
26/08/2025 17:36
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de compensação por danos morais, ora arbitrada em R$ 4.000,00.
Condeno-a, ainda, a pagar R$ 67,90, a título de danos materiais.
Atualização monetária conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Civil, nos termos seguintes: Correção monetária pelo IPCA (parágrafo único do art. 389, do CC, desde a presente decisão (danos morais, conforme súmula 362, do STJ) e desde o efetivo prejuízo (danos materiais, conforme súmula 43 do STJ); Juros de mora, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, incidentes desde a data do evento danoso (danos materiais e morais, conforme art. 398 do CC e súmula 54 do STJ).
Determino até elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.
TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em "https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos".
Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. Baixar e arquivar oportunamente.
P.R.Intimem-se via DJE e via Portal, caso haja obrigação de fazer. -
25/08/2025 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2025 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2025 19:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/08/2025 10:27
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
14/06/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
-
29/05/2025 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/05/2025 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/05/2025 21:22
Decisão interlocutória
-
12/05/2025 09:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/05/2025 08:58
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
12/05/2025 08:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2025 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0124164-85.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Celso Antunes da Silveira Filho - Data Vinculação: 08/05/2025Apelante: ANA CARLA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a): IZABHELE LOPES MOURA - 10011N PAULO FELIPE SANTOS MAGALHAES - 11367N Apelado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
08/05/2025 10:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/05/2025 10:18
Recebidos os autos
-
08/05/2025 10:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2025 10:18
Distribuído por sorteio
-
08/05/2025 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0089405-95.2025.8.04.1000
Jucilene Pimenta da Silva
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Lucelia Gomes Rodrigues de Souza
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 02/04/2025 15:39
Processo nº 0001165-05.2025.8.04.6700
Osvanildo dos Santos Leandro
Banco Bradesco
Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 08/05/2025 10:18
Processo nº 0051347-23.2025.8.04.1000
Alcilena Gomes da Costa
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Hellen Kelly Perdigao Barbosa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 25/02/2025 15:28
Processo nº 0142112-40.2025.8.04.1000
Raimundo Goncalo Costa
Banco Inbursa S. A.
Advogado: Mauro de Melo Botelho Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/05/2025 14:03
Processo nº 0004726-10.2015.8.04.0000
Armando Paulino Abitante
Secretaria de Estado da Saude do Amazona...
Advogado: Bruno Yohan Sousa Gomes
2ª instância - TJAP
Ajuizamento: 28/01/2024 14:12