TJAM - 0000066-36.2015.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA MARIA PEREIRA DE PAULA

CPF *89.***.*03-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE OLIVEIRA DE PAULA

CPF *78.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WANDERLEY ANDRADE RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 11:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: DEFIRO o pedido formulado pela exequente (Mov. 132.0) e DETERMINO A PENHORA de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do executado JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE PAULA, CPF nº *78.***.*62-49.

    EXPEÇA-SE ofício à Prefeitura Municipal de Autazes, localizada na Rua Francisco Barroncas, s/n - Bairro Santa Luzia, CEP: 69240-000, Autazes/AM, para que proceda ao desconto mensal do referido percentual sobre os rendimentos líquidos do executado (vencimento bruto, subtraídos os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) e realize o depósito do valor em conta judicial vinculada a este processo.

    O referido ofício deverá conter a advertência de que o descumprimento da ordem judicial implicará em apuração do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

    A Secretaria deverá, no ofício, informar os dados da conta judicial para depósito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Autazes/AM, 25 de julho de 2025.

    PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: DEFIRO o pedido formulado pela exequente (Mov. 132.0) e DETERMINO A PENHORA de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do executado JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE PAULA, CPF nº *78.***.*62-49.

    EXPEÇA-SE ofício à Prefeitura Municipal de Autazes, localizada na Rua Francisco Barroncas, s/n - Bairro Santa Luzia, CEP: 69240-000, Autazes/AM, para que proceda ao desconto mensal do referido percentual sobre os rendimentos líquidos do executado (vencimento bruto, subtraídos os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) e realize o depósito do valor em conta judicial vinculada a este processo.

    O referido ofício deverá conter a advertência de que o descumprimento da ordem judicial implicará em apuração do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

    A Secretaria deverá, no ofício, informar os dados da conta judicial para depósito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Autazes/AM, 25 de julho de 2025.

    PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 25/07/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:39

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 13:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/04/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÕNIA MARIA PEREIRA DE PAULA

  • 12/03/2025 13:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/02/2025 13:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/02/2025 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2024 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 17:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 09:28

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÕNIA MARIA PEREIRA DE PAULA

  • 13/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 13:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2023 14:57

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/11/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÕNIA MARIA PEREIRA DE PAULA

  • 21/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 22:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/03/2023 11:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/03/2023 15:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/02/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 10:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/01/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/01/2022 12:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2021 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/10/2021 11:28

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÕNIA MARIA PEREIRA DE PAULA

  • 30/09/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Trata-se de cumprimento de Sentença movido por ANTONIA MARIA PEREIRA DE PAULA em face de JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE PAULA, ambos qualificados.

    Considerando a apresentação de bem penhorável pela parte Exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação.

    INDEFIRO o requerimento de novo bloqueio nas contas de titularidade do Executado, através dos sistemas online, visto que a primeira tentativa restou infrutífera e não há nos autos indícios de que a situação financeira do Executado tenha mudado.

    Expeça-se.

    Cumpra-se.

    Autazes/AM, 23 de Setembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 24/09/2021 09:43

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÕNIA MARIA PEREIRA DE PAULA

  • 05/03/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 20:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 01/03/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/02/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2021 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 15:17

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 04/03/2020 11:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/02/2020 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 20:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 20:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

  • 29/05/2019 11:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÕNIA MARIA PEREIRA DE PAULA

  • 09/04/2019 23:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2019 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 11:13

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 03/04/2019 20:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/01/2019 10:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/01/2019 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 10:37

    Juntada de PARECER

  • 25/10/2018 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2018 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2018 09:11

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 08:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2018 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 08:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/06/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 15:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/04/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 11:17

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2018 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 09:01

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 15/02/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2018 21:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2017 11:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2017 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2017 11:37

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/10/2017 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 11:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2017 09:01

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2017 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2015 12:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/06/2015 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 16/06/2015 16:14

    Homologada a Transação

  • 21/05/2015 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/04/2015 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 17:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2015 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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