TJAM - 0600229-89.2021.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA VERONICA DA PAIVA SILVA

CPF *37.***.*69-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERONICA DA PAIVA SILVA

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 14:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VERONICA DA PAIVA SILVA

  • 05/04/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2022 17:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Decorrido in albis o prazo para o INSS impugnar a execução, HOMOLOGO os cálculos em Ep. 51.

    Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia do contrato de honorários para viabilizar o destacamento dos honorários contratuais, tal como requerido em Ep. 43.1.

    Após, expeçam-se ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento da verba, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). (...)

  • 30/03/2022 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2022 18:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 18:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:12

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2022 21:30

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/02/2022 15:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 00:00

    Edital

    Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução manejada pela parte autora no Ep. 51.

  • 27/01/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:04

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2022 19:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERONICA DA PAIVA SILVA

  • 09/12/2021 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/12/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 09:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VERONICA DA PAIVA SILVA

  • 13/10/2021 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, presentes os requisitos legais, conheço dos embargos de declaração e, ato contínuo, os rejeitos pela ausência de obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

  • 06/10/2021 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VERONICA DA PAIVA SILVA

  • 28/09/2021 01:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e, por conseguinte, DECLARO que restou comprovado o exercício da atividade rural pela autora nos 10 (dez) meses anteriores ao parto de seu filho e CONDENO o réu a conceder-lhe o benefício do salário-maternidade pedido, na quantia de 1 (um) salário-mínimo, em 04 (quatro) parcelas devidas e vencidas, vigentes na data do nascimento da prole.

  • 24/09/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2021 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2021 18:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERONICA DA PAIVA SILVA

  • 21/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 20:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 13:30

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 08:19

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 10:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/04/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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