TJAM - 0604123-21.2021.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

ERIOMAR PEREIRA FEITOZA

CPF *90.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 09/06/2024 13:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2024 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:18

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 15/02/2024 14:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/02/2024 14:15

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/02/2024 14:11

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/02/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:01

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 29/11/2023 13:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2023 11:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 23/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 16:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIOMAR PEREIRA FEITOZA

  • 15/06/2023 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2022 22:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2022 22:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 09:18

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2022 09:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2022 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 09:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 31/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas – férias correspondentes aos períodos aquisitivos de 2017 a 2021 – devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

  • 20/03/2022 17:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIOMAR PEREIRA FEITOZA

  • 20/03/2022 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2022 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 04/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2021 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 14:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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