11/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 00:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de LUCIMARA LIMA DE AZEVEDO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025).
30/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/10/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/05/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
20/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/03/2024 21:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA LIMA DE AZEVEDO
09/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 00:00

Edital

DESPACHO Defiro a expedição de Alvará, consoante requerimento formulado pelo autor.

Com a expedição, promova o arquivamento definitivo do feito.

Cumpra-se imediatamente.
29/10/2023 15:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/10/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2023 15:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/10/2023 09:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/05/2023 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
15/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA LIMA DE AZEVEDO
14/04/2023 00:00

Edital

DESPACHO Considerando que o instrumento de procuração, item.1.2, outorga poderes ao causídico, defiro o requerimento formulado no item 42.1.

Promova-se, desde já, a expedição do alvará, autorizando a transferência on-line do valor de R$ R$ 5.555,00 para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil 001 Agência: 1802-3 Conta Corrente: 63386-0 Fonseca e Associados CNPJ de n° 06227329/0001-76.

Noutro giro, verifico que a parte Executada não realizou pagamento em sua integralidade conforme cálculo apresentado de item 40.2.

Portanto, determino a intimação da parte Ré para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do saldo remanescente, no valor R$ 748,38 (setecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) Cumpra-se.
04/04/2023 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:32

Processo Desarquivado
21/03/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2022 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/11/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 09:25

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 09:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022
29/11/2022 09:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/11/2022 09:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
24/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA LIMA DE AZEVEDO
24/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
19/11/2022 23:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a Requerida ao pagamento de reparação por danos morais, os quais fixo em R$ 5.000,00, que deverá ser atualizado pela tabela prática do E.

TJAM e acrescido de juros moratórios legais a contar do arbitramento (Súmula362 do STJ e art. 407 do CC).

Diante da sucumbência da Requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta decisão, conforme o disposto no artigo 85, caput e § 16, do CPC.

Apresentada Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do CPC.

Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 2º do CPC.

Intimadas as partes nos termos do §§ 1º e 2º, após, proceda a Remessa do Recurso ao Tribunal, art. 1.010, § 3º do CPC.

Por derradeiro, ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, determino ocorra o arquivamento dos presentes autos no sistema processual com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/10/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 08:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/09/2022 15:22

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA LIMA DE AZEVEDO
07/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
28/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO SANEADORA LUCIMARA LIMA DE AZEVEDO, qualificada nos autos, ajuizou ação de indenização em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, sob a alegação de que as alterações unilaterais e injustificadas da companhia aérea junto ao voo previamente adquirido pela parte autora, resultaram em atrasos e transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento.

Apresentada a contestação (ev. 9.1), a parte requerida alegou, em caráter preliminar, que a Pandemia COVID-19 ocasionou a suspensão de voos domésticos e internacionais, reduzindo a operação em até 90% no auge da crise sanitária, razão que deve ser levada quando do julgamento da demanda.

Apresentou-se, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, sob a afirmação de que as passagens foram adquiridas junto à 123 Milhas, sendo esta a responsável pela operacionalidade do voo. É o que basta relatar.

DECIDO Delineando-se o que se argumenta acima, verifica-se que a preliminar de ilegitimidade passiva não é passível de acolhimento.

Isto porque, em que pese a aquisição do voo tenha se dado por um intermediador, no caso, a 123 Milhas, é a Azul a responsável por operacionalizar o voo, de modo que alterações e/ou cancelamentos no itinerário são de responsabilidade da Companhia Aérea Ré.

Neste pórtico, a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço se dá em face da parte requerida, eis que constante, bem como, junto à cadeia de consumo.

Por fim, mencione-se que quanto a preliminar da situação da empresa em razão da Pandemia COVID-19, entendo que não se trata de argumento a ser encaixado em qualquer das hipóteses previstas no art. 337 do CPC.

De toda sorte, há confusão de sua explanação com o mérito da demanda, pelo que não o acolho.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO Ante tudo o decidido, por seus patronos, para, no prazo de 5 dias, informarem se há outras provas a produzir, oportunidade em que deverão anexá-las aos autos e, por fim, informar se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso pugnem por audiência de instrução e julgamento, deverão justificar tal necessidade.

Havendo concordância quanto ao julgamento antecipado, tornem os autos conclusos para sentença.

Apresentando-se requerimento de audiência de instrução e julgamento, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/08/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 12:30

Decisão interlocutória
09/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA LIMA DE AZEVEDO
04/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 09:23

Recebidos os autos
08/07/2022 09:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/07/2022 00:00

Edital

DESPACHO Considerando a apresentação de contestação, a qual se faz acompanhar de documentos bem como levantadas preliminares, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:51

Conclusos para decisão
01/04/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/03/2022 00:00

Edital

DESPACHO Cite-se o réu para apresentar Contestação, nos termos do art. 335, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, CPC.

Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, CPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, CPC).

Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC).

Cumpra-se.
16/03/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:21

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 10:08

Recebidos os autos
28/01/2022 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2022 10:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/01/2022 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000075-89.2022.8.04.7500

Valcineia Oliveira de Carvalho do Carmo

Benchimol Irmao e Cia LTDA

Advogado: Rafael Good God Chelotti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/02/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0604099-90.2021.8.04.3800

Maria Rozilene Rodrigues Liborio

Municipio de Coari

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604097-23.2021.8.04.3800

Kaleide da Silva Praia

Municipio de Coari

Advogado: Alberto Lucio de Souza Simonetti Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001461-83.2020.8.04.4701

Glacinilde Medins de Menezes

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/06/2020 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0604078-17.2021.8.04.3800

Jose Raimundo de Araujo Mota

Municipio de Coari

Advogado: Alberto Lucio de Souza Simonetti Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo