02/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VANUSA COSTA DOS SANTOS
21/06/2022 10:09

Juntada de INFORMAÇÃO
21/06/2022 10:06

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 00:00

Edital

Ex positis, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (45.2).

CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela Exequente (45.2), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇAM-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea a, do CPC.

A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C
17/03/2022 09:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/03/2022 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/03/2022 14:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/01/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/11/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/10/2021 11:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/10/2021 10:35

Decisão interlocutória
22/10/2021 13:19

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/10/2021 07:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/07/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:04

Conclusos para despacho
13/03/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
01/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:23

Conclusos para decisão
13/12/2019 15:29

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
12/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VANUSA COSTA DOS SANTOS
28/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2019 09:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2019 09:51

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2019 09:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019
18/10/2019 07:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2019 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 09:26

Juntada de Certidão
04/10/2019 12:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/10/2019 12:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/09/2019 20:07

Homologada a Transação
24/09/2019 08:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
03/09/2019 07:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/09/2019 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2019 06:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 06:42

Juntada de Certidão
12/08/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/04/2019 06:15

Conclusos para decisão
09/04/2019 06:15

Juntada de Certidão
04/04/2019 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2019 14:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/02/2019 09:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/01/2019 10:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/01/2019 10:14

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 11:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/11/2018 11:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/08/2018 08:32

Conclusos para despacho
01/08/2018 08:59

Recebidos os autos
01/08/2018 08:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/08/2018 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
02/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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