02/04/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
26/03/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/03/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 10:15

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
23/02/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV
21/02/2024 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE GERILSON MOURA DA SILVA
19/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 20:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/02/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:09

ALVARÁ ENVIADO
08/02/2024 09:09

ALVARÁ ENVIADO
08/02/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/02/2024 09:09

ALVARÁ ENVIADO
08/02/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/02/2024 08:59

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/02/2024 08:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2024 15:28

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2024 09:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/02/2024 09:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/02/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
17/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 10:16

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
28/11/2023 18:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/08/2023 11:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/08/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
23/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE GERILSON MOURA DA SILVA
19/06/2023 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2022 18:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
16/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 08:28

Recebidos os autos
11/10/2022 08:28

Juntada de INFORMAÇÃO
10/10/2022 19:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2022 19:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 09:45

Recebidos os autos
29/09/2022 09:45

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/09/2022 09:18

Decisão interlocutória
26/09/2022 09:44

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
09/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/05/2022 15:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2022 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2022 00:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
26/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2022 12:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE GERILSON MOURA DA SILVA
17/03/2022 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) DECLARO o direito da parte demandante à progressão funcional com seu reenquadramento na classe B grupo 06, referência salarial II a partir da data do protocolo administrativo (13.6.2017), obrigação esta de natureza alimentar, e ESTABELECENDO o dever de pagamento periódico da respectiva vantagem a partir desta data, salvo se já estiver sendo feito; e B) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas parcelas remuneratórias vencidas desde 13.6.2017, débito este de natureza alimentar, devendo os valores ser mensurado mediante procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei Federal n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual).
11/03/2022 14:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/02/2022 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/02/2022 10:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
09/12/2021 14:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/11/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/10/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/10/2021 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO
18/10/2021 10:01

Conclusos para despacho
18/10/2021 08:36

Recebidos os autos
18/10/2021 08:36

Juntada de Certidão
16/10/2021 16:10

Recebidos os autos
16/10/2021 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2021 16:10

Distribuído por sorteio
16/10/2021 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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