04/06/2025 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/05/2025 09:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2025 09:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2025 13:36

Decisão interlocutória
31/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
17/02/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/01/2025 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 13:17

Recebidos os autos
15/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/12/2024 06:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 22:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2024 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/09/2024 11:33

Decisão interlocutória
10/09/2024 08:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
26/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
16/08/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2024 23:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2024 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:16

Recebidos os autos
23/04/2024 08:16

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2024 07:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/02/2024 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
07/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 23:21

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
26/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
17/07/2022 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/07/2022 10:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2022 09:15

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
13/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HERALDO CUNHA SERDEIRO
13/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HERALDO CUNHA SERDEIRO
22/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 13:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/03/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no Art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o direito da parte autora em receber as diferenças remuneratórias pleiteadas na inicial, inclusive no que tange as diferenças incidentes sobre as gratificações e vantagens que tinham como base de cálculo o valor do salário base, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

Por outro lado, REJEITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
10/03/2022 16:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/03/2022 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/03/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/03/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 19:07

RETORNO DE MANDADO
18/01/2022 11:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/01/2022 09:28

Expedição de Mandado
11/01/2022 12:40

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
10/01/2022 13:58

Conclusos para despacho
03/01/2022 08:13

Recebidos os autos
03/01/2022 08:13

Juntada de Certidão
21/12/2021 11:15

Recebidos os autos
21/12/2021 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/12/2021 11:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/12/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000112-28.2016.8.04.6401

Banco da Amazonia Basa

Francisco Albuquerque de Lima ME

Advogado: Francisco Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2016 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0002477-27.2014.8.04.7500

Adriano Kerlisson Ferreira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Paulo Siqueira da Silva Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0601751-57.2021.8.04.7500

Jose Augusto Gomes Ferreira

Raimundo Ferreira da Silva

Advogado: Eduardo Cordeiro de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601614-75.2021.8.04.7500

Zuleide Mauricio da Silva

Paulo Batista de Freitas

Advogado: Lucas Azevedo Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600730-70.2022.8.04.4700

Vilmar da Silva Cavalcante

Cristiane Lima Cavalcante

Advogado: Sostenes Adiel Pereira Batista

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/02/2022 16:26

Exibir Processo