TJAP - 0020299-05.2021.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4035/AP

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FARIAS

CPF *94.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 21:34

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 20/07/2022 21:34

    Remessa ao arquivo.

  • 18/07/2022 14:39

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

  • 15/07/2022 10:22

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 15/07/2022 10:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 11/07/2022 09:16

    Ofício de mov. 60 encaminhado nesta data, via PJeDoc.

  • 08/07/2022 17:08

    PETIÇÃO

  • 01/07/2022 20:49

    Nº: 4169884, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DETRAN-AP ) - emitido(a) em 01/07/2022

  • 01/07/2022 15:23

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2022 17:30:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 01/07/2022 07:20

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2022 17:30:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 01/07/2022 07:19

    Certifico que encaminho os autos para retirada da restrição via Renajud.

  • 25/06/2022 17:30

    Em Atos do Juiz. Retire-se a restrição via Renajud e expeça-se ofício de comunicação ao Detran-AP, conforme determinado em sentença, e notifique-se a parte autora da expedição do documento, a fim de que, efetuando a impressão e protocolo do ofício, tome a

  • 13/06/2022 10:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 13/06/2022 10:27

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 09/06/2022 15:28

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 15:28:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/06/2022 12:13

    Remessa

  • 06/06/2022 12:13

    Certifico que as custas já estão satisfeitas conforme pagamento da guia identif. nº 300618.

  • 10/03/2022 15:04

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 15:04:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/03/2022 11:01

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/03/2022 11:00

    Art. 13 – Nos termos do artigo 13 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos à Contadoria, para a apuração de eventuais custas. Em havendo, o devedor deverá ser intimado para o pagamento, sob pena de bloqueio ou inscrição em Dívida Ativa.

  • 10/03/2022 11:00

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 38 transitou em julgado em 10/03/2022.

  • 24/02/2022 09:31

    Decurso de Prazo #43

  • 11/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2022 em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0020299-05.2021.8.03.0001 Parte Autora: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Parte Ré: FRANCISCO FARIAS Sentença:

    I - RELATÓRIO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, com fundamento no art. 3º do Dec.-Lei Federal nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, ingressou com?AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO?em desfavor de?FRANCISCO FARIAS,?pretendendo a busca a apreensão do veículo? Marca FIAT, modelo STRADA ADVENTURE1.8/, chassi nº 9BD27844PC7512291, ano de fabricação 2012 e modelo 2012, cor PRETA, placa NNS9694,renavam 0461534479, com a consolidação da posse e propriedade do bem, caso não purgada a mora no prazo legal.Atribuiu à causa o valor de R$20.623,04 (vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e quatro centavos).Juntou à inicial instrumento procuratório e documentos com os quais busca comprovar suas alegações.

    Concedida a liminar em favor do autor, o bem foi apreendido e entregue ao depositário indicado na petição inicial.

    Citada, a parte ré não purgou a mora e nem apresentou contestação. É o que importa relatar.

    Fundamento e decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido se encontra devidamente instruído, tanto que deferida liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

    Embora regularmente citada, a parte ré não apresentou defesa e nem comprovou a quitação da integralidade da dívida, impondo-se os efeitos da revelia como circunstância determinante do julgamento antecipado da lide e da procedência do pedido, em face da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do vigente CPC.

    Portanto, não tendo a ré purgado a mora, nem apresentado defesa, a procedência do pedido é medida que se impõe.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC e julgo procedente o pedido, tornando consolidados em mãos do autor a posse e o domínio do veículo descrito na inicial.

    Está o autor, na forma do art. 3º, § 5º do Dec.-Lei 911/69, autorizado a fazer a venda do aludido veículo, devendo a secretaria retirar a restrição judicial de restrição de circulação, através do sistema RENAJUD.

    Comunique-se ao DETRAN/AP, cujo pleno cumprimento da transferência do veículo está condicionado ao adimplemento, pelo novo proprietário ou por quem de direito deva fazê-lo, dos encargos previstos no art. 124 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), de acordo como Provimento nº 0268/14-CGJ.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas adiantadas pelo autor, mais as custas finais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Registro eletrônico.

    Publique-se e intimem-se.

  • 10/02/2022 20:59

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2022

  • 31/01/2022 11:20

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/12/2021 21:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 31/01/2022 11:13

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/12/2021 21:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 31/01/2022 11:13

    Sentença (17/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

  • 23/01/2022 22:14

    Certifico que compulsando os autos, constata-se que não foi inserida restrição veicular na placa informada nos autos. Diante disso, retorno os autos à Secretaria Única para cumprimento de expediente.

  • 13/01/2022 09:04

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que promova-se a retirada da restrição judicial de restrição de circulação, através do sistema RENAJUD.

  • 17/12/2021 21:25

    Em Atos do Juiz.

  • 14/12/2021 12:08

    Conclusos.

  • 14/12/2021 12:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 09/12/2021 16:21

    manifestação anexa

  • 26/11/2021 11:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2021 20:27:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 26/11/2021 09:56

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2021 20:27:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 23/11/2021 20:27

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre documentos de MO 31 no prazo de 10 (dez) dias.

  • 22/11/2021 08:51

    Faço juntada a estes autos do(s)Email de [email protected]

  • 19/11/2021 13:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/11/2021 13:31

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta ofício Nº: 3979310, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/10/2021

  • 19/11/2021 11:40

    Certifico que entrei em contato com Coordenador da Central de Mandados, por meio do telefone (96)3312-3568, para no prazo de 05 (cinco) dias, solicitar ao oficial de Justiça que cumpriu o mandado de busca e apreensão de ordem n°12, controle 3934525, junte

  • 10/11/2021 13:05

    Em Atos do Juiz. À S.U. para  para entrar em contato com o Coordenador da Central de Mandados, por meio do telefone (96)3312-3568, para no prazo de 05 (cinco) dias, solicitar ao oficial de Justiça que cumpriu o mandado de busca e apreensão de&

  • 05/11/2021 08:15

    Certifico que transcorreu o prazo para resposta de Ofício N°: 3979310. Faço os autos conclusos para deliberação.

  • 05/11/2021 08:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/10/2021 09:18

    Faço juntada da cópia do ofício 3979310 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

  • 07/10/2021 14:23

    Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

  • 07/10/2021 08:27

    Decurso de Prazo MO 15.

  • 04/10/2021 23:06

    Nº: 3979310, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/10/2021

  • 04/10/2021 10:52

    Certifico que foi gerado ofício, controle 3979310. Aguarda assinatura.

  • 30/09/2021 17:51

    Em Atos do Juiz. À S.U. para entrar em contato com o oficial de Justiça que cumpriu o mandado de busca e apreensão de ordem n°12 para que junte novamente os documentos de ordem n°14, tendo em vista que encontram-se com erro de leitura.Após, manifeste-se a

  • 21/09/2021 09:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 21/09/2021 09:05

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 17/09/2021 09:38

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 07:55

    Certifico que aguarda prazo

  • 15/09/2021 19:50

    Efetuei a Busca e Apreensao do veiculo mencionado no mandado à Av. Feliciano Coelho, 900, bairro do Trem. Apos a apreensao, foi entregue ao fiel depositario indicado pela parte autora, senhor Ramon Marques da Costa. Anexos o AUTO DE BUSCA/APREENSAO/DEPOS

  • 14/09/2021 15:59

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 18:12

    MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - FRANCISCO FARIAS - emitido(a) em 09/08/2021

  • 05/08/2021 19:35

    Em Atos do Juiz. A ré foi citada (MO 6), porém o veículo não foi apreendido.Ante o exposto, defiro o pedido da parte autora para determinar a renovação do mandado de busca e apreensão no endereço situado na RUA REMO AMORAS DE OLIVEIRA, 825, MUCA, MACAPÁ/A

  • 28/07/2021 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 28/07/2021 09:59

    Decurso de Prazo

  • 19/07/2021 16:06

    Certifico que os autos aguardam prazo para a parte requerida.

  • 19/07/2021 10:44

    1. Petição

  • 15/07/2021 20:03

    Mandado

  • 14/06/2021 10:01

    MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - FRANCISCO FARIAS - emitido(a) em 14/06/2021

  • 11/06/2021 11:54

    Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, o qual consta a prova documental da relação jurídica de direito material, o inadimplemento contratual e a mora da parte ré. É o relatório.Compulsando os autos, observa-se que resto

  • 03/06/2021 15:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 03/06/2021 15:26

    Tombo em 03/06/2021.

  • 02/06/2021 20:39

    Distribuição - Rito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2435321 - Protocolado(a) em 02-06-2021 às 20:38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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