TJAM - 0000142-94.2014.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

CPF *42.***.*67-80

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DA SILVA SOARES

CPF *88.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 19:48

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2025 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/09/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/08/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/07/2024 17:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/05/2024 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/05/2024 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/01/2024 23:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2023 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO R.h.

    Considerando as tentativas frustradas de citação da parte, DEFIRO a consulta ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, bem como, se necessário, ao RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD para obtenção de informações acerca do endereço da parte Executada.

    Após, cite-se para pagamento da quantia em dinheiro, observando-se o teor do artigo 700, §7º do CPC, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme artigo 701, caput do CPC.

    Intime-se o Exequente para que recolha as custas para as diligências requeridas.

    Em caso de resposta negativa dos referidos sistemas, INTIME-SE a parte Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 12/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 12:18

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 09:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/01/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 08:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2022 08:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 20:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 19:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/03/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO R.h.

    Trata-se de ação de execução movida por BANCO DA AMAZÔNIA S.A em face de LEANDRO DA SILVA SOARES, ambos qualificados.

    Pleiteia a parte Exequente a conversão da presente ação em monitória, visto que a documentação acostada na inicial não se reveste do caráter executivo.

    Vieram os autos conclusos.

    Pois bem.

    De fato, como bem pontuado pela Exequente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, consolidado através da Súmula n° 233, de que o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo.

    Assim, naturalmente, a ação executória perde seu interesse, haja vista que o documento que a lastreia, não goza de eficácia executiva.

    Por outro lado, a jurisprudência vem acatando a possibilidade de conversão da ação de execução em ação monitória, desde que requerida expressamente pelo Exequente, antes da citação do Executado.

    Sobre o momento da conversão, o Superior Tribunal de Justiça fixou tese em sede de recurso repetitivo, nos seguintes termos: “é inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação, em razão da estabilização da relação processual a partir do referido ato” (REsp 1129938/PE).

    Logo, a contrario senso, plenamente cabível a conversão quando não ocorrida a citação, como ocorre nos presentes autos, haja vista que embora tenha sido expedido mandado para este fim, o Executado não foi encontrado, não formando a triangulação processual.

    Assim, DEFIRO o pedido e CONVERTO A EXECUÇÃO EM MONITÓRIA, devendo a parte Autora ser intimada, para recolhimento das custas iniciais pertinentes ao procedimento e de emissão de mandado ou AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, determino a expedição de carta/mandado de citação no endereço informado na petição de item 38.1 para pagamento da quantia em dinheiro, observando-se o teor do artigo 700, §7º do CPC, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme artigo 701, caput do CPC.

    Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil.

    Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 701, também do CPC.

    Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do artigo 701 do CPC até o julgamento em primeiro grau.

    Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702, §5º do CPC.

    Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC.

    Caso a carta/mandado expedida retorne negativa, havendo requerimento, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte Requerida, após o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

    Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta/mandado de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

  • 25/02/2022 08:41

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 29/11/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 08:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/10/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 16:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/11/2020 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 11:41

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2020 11:37

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 10:24

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2019 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2019 11:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2019 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2018 09:53

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2018 15:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2017 12:48

    Juntada de CITAÇÃO COM PENHORA

  • 06/12/2016 10:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/03/2015 17:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/01/2015 14:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/12/2014 12:17

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/12/2014 16:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/12/2014 16:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/11/2014 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2014 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/07/2014 11:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2014 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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