TJAM - 0600097-57.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ADELINO BORGES DA SILVA

CPF *06.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 09/05/2025 00:37

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/04/2025 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/04/2025 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/03/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/03/2025 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 04/03/2025 16:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/03/2025 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/03/2025 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 19:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2025 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023

  • 03/03/2025 19:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/10/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/09/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:00

    Edital

    Conclusões Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (acordo do item 52.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum. Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.  Sem despesas adicionais (cláusula 2 do acordo).

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 16/09/2024 18:02

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 02/09/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 04:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/07/2024 15:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 10:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/12/2023 10:24

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 22:40

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/06/2023 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/06/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/06/2023 16:59

    Juntada de LAUDO

  • 16/06/2023 16:36

    Juntada de LAUDO

  • 14/06/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/06/2023 10:51

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2023 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 11:46

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/05/2023 11:44

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 08:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2023 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 52.1), tornando-o título executivo judicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas à razão da metade (art. 90, §2º, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

    Isento o INSS.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dar seguimento ao cumprimento de sentença nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta TJAM-PF/AM nº 05/2020.

    CUMPRA-SE.

  • 12/04/2023 15:42

    Homologada a Transação

  • 12/04/2023 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/04/2023 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/03/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2023 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2023 15:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 06:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/02/2023 10:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/02/2023 10:47

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 09:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/01/2023 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/01/2023 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 14:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/01/2023 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2022 10:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/12/2022 11:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2022 12:58

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/11/2022 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:35

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, REJEITO a preliminar de ausência do interesse de agir e a prejudicial ao mérito de prescrição.

    Passo a adotar o rito da Portaria Conjunta TJAM-PF/AM nº 05/2020.

    ENCAMINHE-SE a parte autora para as perícias médica e social, observado os quesitos dos Anexo II e III da Portaria Conjunta TJAM/PFN-AM n. 05/2020.

    Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à(s) perícia(s), nas datas designadas.

    Com a juntada de ambos os laudos, intime-se a parte autora, por meio de intimação eletrônica da DPE ou de advogado constituído, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    EM SEGUIDA, PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e o patrono por ela constituído mediante intimação eletrônica.

    Intimem-se o INSS e a parte autora, mediante intimação eletrônica. À Secretaria para as providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2022 11:05

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 10:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2022 10:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/04/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/03/2022 10:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/03/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/03/2022 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/02/2022 08:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/02/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/02/2022 00:00

    Edital

    (...) Desse modo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. (...).

    Cite-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, para oferecer proposta de acordo por escrito, ou não sendo do seu interesse, apresentar, desde já, contestação, juntamente com os documentos comprobatórios de suas alegações.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 10/02/2022 11:25

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2022 08:56

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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