04/09/2024 10:52

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de Victor Brito da Silva, o que foi condenado pela prática dos crimes descritos no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 [Lei de Drogas] e no artigo 12 da
03/09/2024 12:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
03/09/2024 12:37

Certifico que faço conclusos para deliberação em relação aos objetos apreendidos
03/09/2024 12:36

Isento de Custas (Justiça Gratuita). Autos enviados a vara: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI.
05/05/2022 11:05

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
05/05/2022 11:02

Faço juntada a estes autos do e-mail e recibo de envio dos Ofícios de mov. 179 e 180.
05/05/2022 10:57

Nº: 4127531, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 05/05/2022
05/05/2022 10:56

Nº: 4127523, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor(a) da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá - POLITEC ) - emitido(a) em 05/05/2022
05/05/2022 10:51

Ofício de mov. 177 e certidão de sentença encaminhados nesta data, via malote digital. Código de rastreabilidade: 8032022734970 Documento: 0002008-67.2020.8.03.0008 - #177 - Requisição_Solicitação Geral - 4127472.pdf Remetente: Secretaria Única das Com
05/05/2022 10:46

Nº: 4127472, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Diretor(a) de Secretaria da Vara de Execuções Penais de Macapá ) - emitido(a) em 05/05/2022
05/05/2022 10:35

CERTIDÃO para - VICTOR BRITO DA SILVA - emitido(a) em 05/05/2022
29/04/2022 16:40

Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão da sentença do condenado Victor Brito da Silva, encaminhando-a ao juízo da Vara das Execuções Penais, como previsto no art. 2º do Ato Conjunto N. 559/2020 – GP/CGJ.
27/04/2022 11:33

Certifico que, ante o decurso de prazo para o réu comprovar o pagamento da pena de multa [MO 172], faço os autos conclusos para deliberação quanto expedição de certidão de sentença, objetivando a execução pelo MP, conforme previsto no art. 2º, § 2º do Ato
27/04/2022 11:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
27/04/2022 11:30

Decurso de Prazo em 18/04/2022 [mov. 171], sem comprovação de pagamento da pena de multa.
04/04/2022 13:25

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) MANDADO JUDICIAL para - VICTOR BRITO DA SILVA.
24/03/2022 11:24

Mandado de MO 169 encaminhado nesta data, via tucujurisDOC-IAPEN.
24/03/2022 11:21

MANDADO JUDICIAL para - VICTOR BRITO DA SILVA - emitido(a) em 24/03/2022
15/03/2022 14:16

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 14:16:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI
15/03/2022 09:34

Remessa
15/03/2022 09:33

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo da pena multa no valor de R$ 20.740,66
15/03/2022 09:03

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 09:03:56, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
15/03/2022 08:26

CONTADORIA - LARANJAL DO JARI
15/03/2022 08:25

Certifico que, promovo remessa destes autos à Contadoria para cálculo da pena de multa.
03/03/2022 10:23

Certifico que procedi a inclusão do nome do réu VICTOR BRITO DA SILVA no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 1524/2022.
25/02/2022 10:37

Certifico que, nesta data, disponibilizei estes autos [TRELLO] à equipe de sistema da SUEI para comunicação/inclusão da sentença no sistema INFODIP.
25/02/2022 10:35

Ofício de mov. 159 encaminhado nesta data. Código de rastreabilidade: 8032022721360 Documento: 0002008-67.2020.8.03.0008 - #159 - Requisição_Solicitação Geral - 4074506.pdf Remetente: Secretaria Única das Comarcas de Entrância Inicial ( ANDREA DA CONCE
25/02/2022 10:30

Nº: 4074506, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Diretor(a) de Secretaria da Vara de Execuções Penais de Macapá ) - emitido(a) em 25/02/2022
15/02/2022 14:57

Em Atos do Juiz. Cumpra-se determinações da sentença (ordem#52) providenciando a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 71, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição Federal), o recolhimento das penas pecuniárias, expedição de guia de exe
14/02/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 13:02:23, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/02/2022 13:02

Conclusão
10/02/2022 15:29

3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
10/02/2022 15:26

Certifico que o Acórdão (mov. 133) transitou em julgado em 08/02/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
10/02/2022 15:10

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 15:10:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
09/02/2022 14:54

Remessa
09/02/2022 14:53

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 133, que conheceu do recurso e, no mérito negou-lhe provimento.
09/02/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 11:09:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/02/2022 10:24

Remessa
09/02/2022 10:05

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 133.
09/02/2022 10:01

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 10:01:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
08/02/2022 13:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/02/2022 13:35

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 133)
08/02/2022 13:35

Decurso de prazo em 07/02/20212 sem que a parte apelante, interpusesse recurso contra o v. acórdão (mov. 133)
13/01/2022 13:23

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 141.
19/12/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E VICTOR BRITO DA SILVA e não-provido na data: 07/12/2021 10:43:18 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
16/12/2021 13:56

Certifico que estes autos aguardam notificação
14/12/2021 14:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 139.
10/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.
10/12/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002008-67.2020.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: VICTOR BRITO DA SILVA Defensor(a): JANE CRISTINA VIEIRA - *16.***.*49-64 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS –DESCLASSIFICAÇÃO, DE TRÁFICO PARA USO – INVIABILIDADE – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – PENA CORRETAMENTE DOSADA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovadas a materialidade e autoria em relação aos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, a condenação é medida que se impõe; 2) A versão de que as substâncias apreendidas com o apelante se destinavam unicamente ao consumo não encontra conforto nas provas constantes dos autos, sendo certo que, para a configuração do crime de tráfico ilícito de drogas, não é necessário que o agente seja flagrado realizando atos de mercancia, bastando apenas que, mediante a prática de um dos verbos do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, esteja evidenciada a destinação comercial do entorpecente; 3) É inviável a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 quando há condenação anterior transitada em julgado ou ações penais em curso que evidenciem a dedicação a atividades criminosas ou a participação em organização criminosa.

Precedentes do STJ; 4) Correta é a sentença que fixa a pena em patamar proporcional e razoável, atendendo às diretrizes dos arts. 59 e 68 do CP; 5) Apelo conhecido e não provido.

Vistos e relatados os presentes autos na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Revisor: Desembargador MÁRIO MAZUREK - Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO.
09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021
09/12/2021 11:03

Acórdão (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021
09/12/2021 11:03

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E VICTOR BRITO DA SILVA e não-provido na data: 07/12/2021 10:43:18 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA
07/12/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 13:55:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
07/12/2021 13:00

CÂMARA ÚNICA
07/12/2021 10:43

Em Atos do Desembargador.
07/12/2021 07:55

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 07:55:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/12/2021 07:55

Conclusão
06/12/2021 17:16

GABINETE 06
06/12/2021 15:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
23/11/2021 13:34

Faço juntada a estes autos do Oficio nº 3320/2021 - CEP/IAPEN o qual comunica que VICTOR BRITO DA SILVA deu entrada neste Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) no dia 19 de novembro de 2021
22/11/2021 18:17

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 121.
18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
18/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002008-67.2020.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: VICTOR BRITO DA SILVA Defensor(a): JANE CRISTINA VIEIRA - *16.***.*49-64 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA
17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00
17/11/2021 15:29

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 15:30:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
17/11/2021 14:47

CÂMARA ÚNICA
17/11/2021 09:16

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
17/11/2021 08:27

Conclusão
17/11/2021 08:27

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 08:27:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/11/2021 07:56

GABINETE 04
17/11/2021 07:55

Certifico que nos termos do inciso I do artigo 49 do RITJAP procedo a remessa dos presentes autos a(o) Revisor(a), para os procedimentos de inclusão em PAUTA VIRTUAL
12/11/2021 10:28

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
11/11/2021 14:09

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 14:10:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
11/11/2021 11:13

CÂMARA ÚNICA
10/11/2021 17:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
07/06/2021 11:46

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 11:46:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2021 11:46

Conclusão
07/06/2021 11:15

GABINETE 06
07/06/2021 11:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
07/06/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 08:49:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
02/06/2021 20:23

Remessa
02/06/2021 20:23

Em Atos do Procurador.
21/05/2021 13:22

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 13:22:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/05/2021 11:35

Remessa
21/05/2021 11:32

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
21/05/2021 11:29

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 11:29:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
21/05/2021 10:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/05/2021 10:33

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
21/05/2021 10:24

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 10:24:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/05/2021 10:20

CÂMARA ÚNICA
21/05/2021 09:47

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: VICTOR BRITO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
21/05/2021 09:46

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2418744 - Protocolado(a) em 20-05-2021 às 09:50
20/05/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 09:50:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
19/05/2021 14:46

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/05/2021 14:45

Certifico que, em cumprimento ao despacho de MO 76, remeto estes autos ao Eg. TJAP para julgamento do recurso.
13/05/2021 08:12

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 39765 RELATIVA AO RÉU VICTOR BRITO DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000344-97.2021.8.03.0001
12/05/2021 23:54

Certifico que estes autos aguardam finalização da carta guia provisória, para posterior remessa ao Eg. TJAP.
12/05/2021 23:36

Certifico que , em cumprimento à decisão de MO 76, promovo a remessa destes autos ao E. TJAP para julgamento do recurso.
03/05/2021 19:38

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 19:26:28, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
03/05/2021 15:33

Remessa
03/05/2021 15:33

Em Atos do Promotor.
29/04/2021 08:53

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 08:53:56, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
29/04/2021 08:51

Remessa
29/04/2021 08:51

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 08:51:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
28/04/2021 13:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
28/04/2021 13:16

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para as contrarrazões
22/04/2021 17:20

RAZÕES DE APELAÇÃO
16/04/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2021 12:32:24 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/04/2021 11:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2021 12:32:24 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RE
28/03/2021 12:32

Em Atos do Juiz. Por se tratar de processo eletrônico as razões do recurso de apelação devem ser apresentadas no juízo de origem, em obediência ao princípio constitucional da razoável duração do processo, com o qual o disposto no § 4º do artigo 600 do Có
26/03/2021 12:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
26/03/2021 12:21

Certifico que , ante a manifestação da DPE (MO 71) faço os presentes autos concluso.
26/03/2021 12:18

Certifico que o movimento de ordem nº 68 foi salvo indevidamente em razão de equivoco
26/03/2021 12:18

Certifico que o movimento de ordem nº 67 foi salvo indevidamente em razão de equivoco
25/03/2021 18:18

Apelação
25/03/2021 17:57

Chamar o feito à Ordem
23/03/2021 12:35

Certifico que encaminho os autos a SUI para cumprimento de expediente.
23/03/2021 12:34

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 73.* Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 22/03/2021
23/03/2021 12:33

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 72.* Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 15/03/2021
23/03/2021 12:29

Certifico que gerei essa rotina para atualização processual.
15/03/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 02/03/2021 07:39:33 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
10/03/2021 16:53

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 16:43:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
10/03/2021 09:59

Remessa
10/03/2021 09:59

Em Atos do Promotor.
10/03/2021 09:55

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 09:55:17, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
10/03/2021 09:50

Remessa
10/03/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 09:49:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
10/03/2021 09:48

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
10/03/2021 09:45

Faço juntada a estes autos do protocolo IAPEN informando a intimação de sentença a parte ré.
10/03/2021 09:35

Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 52
05/03/2021 12:05

Faço juntada a estes autos do protocolo de envio de mandado de intimação de sentença.
05/03/2021 11:30

Intimação DE SENTENÇA para - VICTOR BRITO DA SILVA - emitido(a) em 05/03/2021
05/03/2021 11:27

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 02/03/2021 07:39:33 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CA
02/03/2021 07:39

Em Atos do Juiz.
25/02/2021 16:40

Certifico que, tendo em vista a apresentação das Alegações Finais pelo MP (MO 40) e da Defesa (MO 49), faço os presentes autos conclusos para julgamento.
25/02/2021 16:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
18/02/2021 12:44

ALEGAÇÕES FINAIS
11/02/2021 11:30

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
08/02/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/01/2021 15:30:33 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Notifico eletronicamente a DPE/AP, para apresentação das Alegações Finais d
29/01/2021 15:35

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/01/2021 15:30:33 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CANDID
29/01/2021 15:30

Certifico que notifico eletronicamente a DPE/AP, para apresentação das Alegações Finais do réu, no prazo legal.
29/01/2021 15:29

Certifico que o movimento de ordem nº43 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
29/01/2021 15:28

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 44.* Certifico que notifico eletronicamente a DPE/AP, para apresentação da defesa preliminar do acusado, no prazo legal.
29/01/2021 15:21

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 15:21:24, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
29/01/2021 12:16

Remessa
29/01/2021 12:16

Em Atos do Promotor.
18/01/2021 10:55

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 10:55:13, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
12/01/2021 11:49

Remessa
12/01/2021 11:48

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 11:48:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
08/01/2021 11:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
30/12/2020 19:58

Encaminhamento de objetos apreendidos.
19/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 15/12/2020 às 09:00:00 na data: 09/12/2020 15:05:48 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/12/2020 10:34

Certifico que nesta data efetuei a inclusão da mídia áudiovisual da audiência de ordem nº 31/32 no módulo tucujuris-mídia.
15/12/2020 10:33

Instrução e Julgamento realizada em 15/12/2020 às '10:33'h
15/12/2020 10:33

Em audiência
10/12/2020 11:26

Faço juntada a estes autos do recebido no oficio expedido ao evento de ordem 28
10/12/2020 09:41

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do ofício nº 950275572, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ (DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN) - emitid
10/12/2020 08:37

Nº: 950275573, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 1º DELEGACIA DE POLICIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 09/12/2020
10/12/2020 08:36

Nº: 950275572, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 09/12/2020
09/12/2020 15:39

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 15/12/2020 às 09:00:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CA
09/12/2020 15:15

3ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0002008-67.2020.8.03.0008-Instrução e Julgamento agendada para 15/12/2020 às 09:00h Hora: 15 dez 2020 09:00 AM São Paulo Entrar
09/12/2020 15:05

Instrução e Julgamento agendada para 15/12/2020 às 09:00h
04/12/2020 12:27

Certifico que em razão da decisão de ordem 22, remeto os autos ao Gabinete para designação de audiência de instrução e julgamento.
04/12/2020 11:23

Em Atos do Juiz. Na peça defensiva de ordem 19, não houve qualquer arguição de preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. Não se trata de caso de absolvição sumária, na forma do artigo 397 do CPP, porquanto os argumentos agitados na respost
27/11/2020 09:01

Certifico que, ante a apresentação da resposta à acusação [# 19], faço os autos conclusos.
27/11/2020 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
25/11/2020 21:24

MANIFESTAÇÃO
09/11/2020 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 27/10/2020 23:39:19 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
27/10/2020 23:40

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 27/10/2020 23:39:19 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE VASCON
27/10/2020 23:39

Nesta data faço os presentes autos com vista à DPE para apresentar resposta à acusação pelo denunciado no presente processo, no prazo de dez dias (art. 396-A parágrafo 2º, CPP).
26/10/2020 14:07

Decurso de Prazo: 23/10/2020, sem apresentação de defesa do réu.
19/10/2020 10:20

De ordem do MM.Juiz de Direito da 3ªVCG da Comarca de Laranjal do jari, Almiro do Socorro Avelar Deniur, procedo a remessa à Diretoria deste fórum, para depósito no cofre, aos cuidados do servidor designado, de 01(um) anel dourado, 01(um) brinco dourado,
19/10/2020 10:14

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 112/2020-3ª PJLJ.
16/10/2020 14:33

Faço juntada da Decisão proferida nos autos da rotina da Comunicação em Flagrante nº 0001765-26.2020.8.03.0008 [APF 2190//2020 - 1ª DEPL/ LJ], que converteu o flagrante em prisão preventiva de Victor Brito da Silva. Oportunamente, informo o arquivamento
16/10/2020 14:23

Certifico que estes autos aguardam prazo para o denunciado apresentar resposta à acusação.
15/10/2020 09:32

Faço juntada a estes autos da resposta do : IAPEN - COORDENADORIA DOS CENTROS DE CUSTÓDIA - citação positiva de VICTOR BRITO DA SILVA, em 13/10/2020
08/10/2020 18:17

Certifico que, nesta data, encaminhei Mandado de Citação de ordem # 6 ao IAPEN para cumprimento. Aguarde-se o recibo de leitura - TucujurisDOC
08/10/2020 18:16

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício de ordem # 7
08/10/2020 18:10

Nº: 3717615, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º DELEGACIA DE POLICIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA ) - emitido(a) em 08/10/2020
08/10/2020 18:07

MANDADO DE CITAÇÃO para - VICTOR BRITO DA SILVA - emitido(a) em 08/10/2020
08/10/2020 18:04

Faço juntada a estes autos da ceridão interna do acusado.
06/10/2020 07:43

Em Atos do Juiz. Narra a denúncia que Victor Brito da Silva infringiu o disposto nos art. 33 da Lei n. 11.343/2006, art. 12 da Lei n. 10.826/2003, art. 180, caput, do CP e art. 2º da Lei 12.850/2013; pois no dia no dia 08/09/2020, por volta das 12h09min,
05/10/2020 16:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
05/10/2020 16:40

Tombo em 05/10/2020.
05/10/2020 13:20

Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0001765-26.2020.8.03.0008 - Protocolo 2207892 - Protocolado(a) em 05-10-2020 às 13:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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