TJAM - 0601051-46.2021.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

VALDERLANY DA SILVA BATISTA

CPF *61.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AUTAZES

CNPJ: 04.477.642/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANY DA SILVA BATISTA

  • 01/04/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANY DA SILVA BATISTA

  • 07/02/2025 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 08:07

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/08/2024 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 08:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/07/2024 17:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/07/2024 17:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2024 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2024 13:27

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO R.h.

    Em razão do lapso temporal decorrido, do trânsito em julgado da Sentença proferida, e diante do requerimento de execução pela parte Exequente, determino que o Executado seja intimado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com espeque no artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Impugnada a execução, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me, após, os autos conclusos.

    Não sendo impugnada a execução, homologo os cálculos apresentados pela parte Exequente devendo ser remetido a contadoria judicial para realização/atualização dos cálculos atinentes a adequação sobre as Deduções.

    Com o retorno pelo setor, intimem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Nada havendo expeça-se o devido RPV/PRECATÓRIO, encaminhando-se ao Ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Após, arquivem-se os autos provisoriamente até retorno das informações de pagamento pelo Ente.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2024 11:50

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANY DA SILVA BATISTA

  • 17/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/11/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES

  • 29/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANY DA SILVA BATISTA

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 10:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANY DA SILVA BATISTA

  • 25/07/2023 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/07/2023 12:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/07/2023 22:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 08:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2023 08:13

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:42

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANY DA SILVA BATISTA

  • 17/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 09:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2022 16:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/08/2022 20:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 09:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2022 09:33

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 22:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Vistos e examinados.

    Ao compulsar os autos verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça (CPC, artigo 98).

    Isto posto, defiro, por ora, o requerimento de gratuidade.

    Outrossim, em diversos processos semelhantes, o comportamento recorrente do Ente Público é a negativa de conciliação, tornando-se fato notório que as audiências previamente marcadas com este objetivo têm sido frustradas.

    Assim sendo, para evitar audiências desnecessárias e o atraso na prestação jurisdicional, bem como prezando por princípios presentes em nossa Constituição Federal, artigo 5.º, LXXVIII, e no Código de Processo Civil, tais como o da celeridade e duração razoável do processo, decido por não designar a referida audiência, nos termos do artigo 334, § 4.º, II, do Código de Processo Civil.

    Ademais, seguindo o entendimento mencionado, determino a citação do Município para responder, no prazo legal, aos termos da ação, sem prejuízo de informar sobre a possibilidade de acordo na Petição.

    Apresentada resposta ou transcorrido o prazo legal, e havendo matéria preliminar objeto de réplica, intime-se o Requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

  • 10/02/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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