TJAM - 0600189-55.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL PARAISO

CNPJ: 02.799.116/0001-68

Advogados

ELISSANDRO DE SOUZA PORTELA

OAB: 5252/AM

Polo Passivo

Partes

OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

CPF *44.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SOUZA E SENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 12:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

  • 17/02/2025 12:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 17/02/2025 11:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 17/02/2025 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 11:36

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/02/2025 11:35

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/02/2025 11:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/02/2025 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2025 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 11:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 10/02/2025 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 10:46

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/01/2025 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 14/01/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 15:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2025 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2024 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2024 08:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

  • 28/11/2024 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2024 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 20:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2024 20:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 08/10/2024 09:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 02/09/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 14:19

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 04:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 08:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 21:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2023 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/03/2023 19:58

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 12:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 27/02/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 09:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

  • 31/01/2023 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 12:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 22/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 13:59

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:39

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/08/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 16:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

  • 11/08/2022 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 11:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 07/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 18:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95.

    De proêmio, consigno que o desiderato das ações executivas/cumprimento de sentença não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes.

    Logo, conclui-se que após a renegociação da dívida há o perecimento do débito originário, o qual é substituído por novas obrigações futuras, e sendo estas vincendas não há que se falar em mera suspensão do processo.

    No caso em comento, firmaram as partes acordo em audiência de conciliação, submetendo-o para homologação judicial.

    Portanto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ev. 96.1), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, servindo a presente como título executivo judicial.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Ante a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    P.

    R.

    I.

  • 21/07/2022 16:43

    Homologada a Transação

  • 18/07/2022 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 18/07/2022 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

  • 15/06/2022 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Nada obstante à pretensão das partes de formalizarem uma composição, verifico que o pacto necessita de esclarecimentos, razão pela qual determino que seja pautada audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Intimações necessárias.

  • 01/06/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 31/05/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 08:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/05/2022 12:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2022 09:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 13/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Em complemento às pretensões de ev. 69.1, seguindo a ordem de preferência da penhora (art. 835 do CPC), determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 2..

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 3.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular.

    Ainda, tendo em vista que nos Juizados Especiais inexiste a cobrança de custas em primeiro grau de jurisdição e não dispondo o Poder Judiciário de depósito judicial e recursos para remoção de bens, deve a parte exequente ser previamente cientificada de que caso não manifeste interesse na remoção de eventuais bens penhorados, entender-se-á que anuiu com a nomeação do(a) Executado(a) como depositário(a), nos termos do §2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 4.

    Infrutíferas as diligências supra, ainda, DETERMINO seja realizada pesquisa de bens do(a) Executado(a) junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). 5.

    Persistindo a não localização de bens do(a) devedor(a), proceda-se consulta junto ao INFOJUD (Receita Federal) para fornecimento da última declaração de renda da parte executada.

    Dada a sigilosidade do resultado da diligência (Infojud), caso positiva, o acesso junto ao Projudi deverá ser autorizado somente às partes e aos seus procuradores habilitados.

    Providências nesse sentido. 6.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 02/02/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:00

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 15/12/2021 09:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 08/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2021 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 15/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

  • 06/07/2021 09:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/06/2021 19:27

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 15:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/06/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 08/04/2021 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/03/2021 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/03/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO

  • 09/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO

  • 03/03/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2021 13:32

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2021 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2021 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/01/2021 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 09:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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