TJAM - 0000071-29.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

RITA GALVAO MACIEL

CPF *20.***.*08-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 14:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RITA GALVÃO MACIEL

  • 07/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    Decisão – NAJV Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

    A parte exequente requer o recebimento de multa, alegando o descumprimento do que fora estabelecido na sentença de mérito quanto à obrigação de fazer.

    A seu turno, o banco executado alega a impossibilidade de incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ, pois não houve intimação pessoal do polo passivo para o cumprimento de tal deliberação.

    De fato, compulsando-se os autos, não se verifica a intimação pessoal do banco executado para o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo incidir a multa estipulada na sentença, a teor do que estabelece a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor permanece hígido, mesmo após a entrada em vigor do CPC/2015.

    Em razão do exposto, indefiro o pleito formulado.

    Dê-se ciência.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa.

    Cumpra-se.

  • 24/01/2022 14:40

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2021 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RITA GALVÃO MACIEL

  • 07/05/2021 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 15:01

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE RITA GALVÃO MACIEL

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/09/2018 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2018 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/12/2017

  • 25/09/2018 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/09/2018 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/08/2018 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/06/2018 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2018 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2018 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2017 08:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 10:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2017 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2017 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2017 19:28

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/10/2017 16:04

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/10/2017 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2017 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/10/2017 11:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 11:56

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/10/2017 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2017 10:50

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 10:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2017 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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