TJAP - 0009178-77.2021.8.03.0001

01/07/2023 22:22

Em Atos do Juiz. A MACAPAPREV requereu que o valor do Alvará de Levantamento seja transferido para a CONTA FINANCEIRA, AG: 3575-0, CONTA CORRENTE: 26.359-1.Ocorre que tal pedido deve ser realizado pela MACAPAPREV diretamente ao Banco do Brasil.DIANTE DO E

28/06/2023 13:35

MM Juiz pugna a parte intimada pelo desarquivamento do feito e juntada de informações de conta de crédito dos valores levantados.

31/01/2023 13:16

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

31/01/2023 13:16

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 526,24.

31/01/2023 13:16

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FABIO COSTA DIAS no valor de R$ 5.622,42.

20/01/2023 13:55

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/01/2023 11:54:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

17/01/2023 08:58

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV.

11/01/2023 11:55

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/01/2023 11:54:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

11/01/2023 11:54

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO de ordem #105 e #106

19/12/2022 11:18

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FABIO COSTA DIAS - emitido(a) em 19/12/2022

19/12/2022 11:18

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FABIO COSTA DIAS - emitido(a) em 19/12/2022

19/12/2022 11:17

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 19/12/2022

19/12/2022 08:25

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) o(s) alvará(s) de levantamento determinado nos autos.

19/12/2022 08:25

Faço juntada a estes autos do DJO.

13/12/2022 09:58

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo nº ID: 072022000028665005

06/12/2022 13:46

Certifico que o movimento de ordem nº 98 foi salvo indevidamente.

06/12/2022 13:46

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que proceda a transferência do valor bloqueado, via SISBAJUD, referente ao valor principal dos autos.

06/12/2022 13:40

Faço juntada a estes autos do DJO, referente ao valor de Honorários de Sucumbência.

29/11/2022 15:06

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 101.* Certifico que o alvará aguarda finalização.

22/11/2022 11:34

Intimação (Indeferimento na data: 09/11/2022 10:39:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

21/11/2022 14:59

Notificação (Indeferimento na data: 09/11/2022 10:39:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

09/11/2022 10:39

Em Atos do Juiz. A parte reclamante requereu a expedição de alvará judicial em nome da Sociedade de Advogados.O § 15 do art. 85 do CPC prevê que o advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de

24/10/2022 13:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

24/10/2022 13:28

Certifico que em razão da petição de ordem #91, seguem os autos conclusos.

19/10/2022 13:59

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com ID: 072022000023895657

14/10/2022 11:03

REQUERER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

11/10/2022 14:44

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7558-88

11/10/2022 14:42

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7558-25

04/10/2022 14:12

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que proceda o bloqueio, via SISBAJUD, tendo em vista o decurso de prazo para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54169 e 54170.

04/10/2022 14:11

Decurso de Prazo

11/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/07/2022 13:39:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

01/07/2022 13:39

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/07/2022 13:39:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

01/07/2022 13:39

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54169 e 54170.

24/06/2022 08:33

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54169.

24/06/2022 08:33

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54170.

23/06/2022 14:14

Certifico que foi elaborada a minuta da RPV.

22/06/2022 00:15

Certifico que abri esta rotina para finalizar movimento de evento 78

11/06/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/05/2022 20:58:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/06/2022 13:31

Certifico que o feito aguarda confirmação da notificação eletrônica da reclamada.

02/06/2022 17:21

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/05/2022 20:58:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/06/2022 14:17

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/05/2022 20:58:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

25/05/2022 20:58

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

24/05/2022 16:17

Certifico que, ante petição de evento 72, faço os autos conclusos.

24/05/2022 16:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

23/05/2022 09:35

MANIFESTAÇÃO - NADA A OPOR

10/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/03/2022 09:44:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/03/2022 09:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/03/2022 09:44:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/03/2022 09:44

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, intimo a parte devedora para se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte credora à ordem 68.

24/03/2022 18:39

EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PLANILHA DE CÁLCULO

16/03/2022 17:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 09:04:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

15/03/2022 09:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 09:04:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

15/03/2022 09:04

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11.1, em razão do decurso de prazo para a parte reclamada dar cumprimento a obrigação de fazer, sem que houvesse informação, intimo a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimen

25/01/2022 12:09

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 4039271(mov.62) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 21/01/2022. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

17/01/2022 12:54

Certifico que o ofício Nº: 4039271, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

12/01/2022 13:41

Nº: 4039271, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 12/01/2022

12/01/2022 11:07

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

12/01/2022 11:05

Evolução da Classe Processual

14/12/2021 15:01

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

14/12/2021 11:45

Conclusão

14/12/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 11:45:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/12/2021 07:45

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

13/12/2021 07:03

Certifico que o Acórdão #51 transitou em julgado em 10/12/2021.

09/12/2021 11:57

Certifico que, finalizo o evento de ordem 50, a fim de evitar congestionamento no escaninho virtual com tarefa cumprida.

18/11/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 11:47:54, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

18/11/2021 11:49

Remessa

18/11/2021 10:24

Em Atos do Magistrado.

18/11/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

17/11/2021 18:45

Conclusão

17/11/2021 18:45

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 18:31:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/11/2021 14:45

GABINETE RECURSAL 02

17/11/2021 12:29

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #21, ocorrido na Sessão Ordinária No. 1397, DO DIA 17.11.2021.

17/11/2021 12:28

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1397ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 17.11.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, em conhecer e não dar provimento

08/11/2021 09:49

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

05/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.

05/11/2021 00:00

Intimação

04/11/2021 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000193/2021

04/11/2021 14:05

Pauta de Julgamento (17/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2021

04/11/2021 14:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1397, DO DIA 17/11/2021, às 08:00 HORAS

13/10/2021 12:09

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 11:53:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

13/10/2021 12:06

Remessa

13/10/2021 11:22

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito em pauta da sessão de julgamento por vídeo conferência do dia 17.11.2021.Cumpra-se.

31/08/2021 11:35

Faço concluso para elaboração de relatório e voto.

31/08/2021 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

31/08/2021 10:56

Em Atos do Magistrado. Por se tratar de recurso interposto por Fazenda Pública, o preparo é dispensado.Assim, conheço do recurso, já que devidamente tempestivo e visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. Recebo-o apenas no efeito de

18/08/2021 14:57

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 14:44:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/08/2021 14:57

Conclusão

17/08/2021 14:38

GABINETE RECURSAL 02

17/08/2021 14:26

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: FABIO COSTA DIAS.

17/08/2021 14:14

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2529704 - Protocolado(a)

17/08/2021 14:04

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 13:56:07, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/08/2021 09:53

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/08/2021 09:26

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentada a manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal

05/08/2021 17:38

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

27/07/2021 16:08

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/07/2021 10:54:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

26/07/2021 10:55

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/07/2021 10:54:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

26/07/2021 10:54

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte Ré (movimento n. 21.), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

20/07/2021 15:05

RECURSO INOMINADO

15/07/2021 09:00

Certifico que DECORREU o prazo para recurso da parte requerente em 13/07/2021.

09/07/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 11:47:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/06/2021 17:41

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 11:47:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

29/06/2021 09:43

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 11:47:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO M

28/06/2021 11:47

Em Atos do Juiz.

18/06/2021 12:03

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 13, faço conclusos os presentes autos.

18/06/2021 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/06/2021 12:06

Juntada de TERMO DE POSSE.

02/06/2021 16:07

Intimação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 09:33:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/06/2021 10:12

Notificação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 09:33:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

28/05/2021 09:33

Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos para julgamento, contudo, verifico que há necessidade de informações indispensáveis para a solução do mérito deste feito, uma vez que a autora deixou de juntar aos autos seu termo de posse.DIANTE DO EXPOSTO, e

21/05/2021 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

21/05/2021 10:51

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 7, faço conclusos os presentes autos.

17/05/2021 11:11

Juntada de CONTESTAÇÃO

03/04/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 13/03/2021 11:53:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/03/2021 11:33

Notificação (Outras Decisões na data: 13/03/2021 11:53:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/03/2021 11:53

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

12/03/2021 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

12/03/2021 13:11

Tombo em 12/03/2021

11/03/2021 16:18

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2340694 - Protocolado(a) em 11-03-2021 às 16:18