TJAM - 0601399-83.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

NELCI FERREIRA ROLIM

CPF *16.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 02/07/2024 00:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 08/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 22/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Decido.

    Vistos e examinados.

    Tratam-se de Embargos à Execução opostos pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando excesso à execução .

    O exequente apesar de devidamente intimado para querendo oferecer impugnação, manteve-se inerte. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Em análise minuciosa aos autos, verifico que o embargante tem razão.

    Tendo em vista a parte exequente não impugnar os presentes embargos, presume-se concordância com o alegado, ainda levando em consideração que houve acolhimentos dos Embargos de declaração que julgou improcedente os pedidos da inicial.

    Neste sentido não há outro caminho a não ser JULGAR PROCEDENTE o presente Embargo, já que resta totalmente procedente.

    Defiro o pedido do embargante, devendo ser-lhe devolvido valor de R$ 11.104,29 (onze mil e cento e quatro reais e vinte e nove centavos) com os dados inseridos nos autos, bem como seja feito o imediato desbloqueio da penhora realizada.

    Após, cumprida as formalidades, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/02/2024 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2024 14:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 07/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 13/12/2023 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 19:10

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/11/2023 13:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 18/10/2023 10:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2023 18:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/03/2023 05:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 10:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 19:57

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:00

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/06/2022 12:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 04/05/2022 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 25/03/2022 16:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 18/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/03/2022 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:00

    Edital

    (...)Em face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para o fim de sanar o erro material acima apontado.

    P.R.I.

    Rio Preto da Eva, 05 de Fevereiro de 2022.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz

  • 26/02/2022 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 12:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 15/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2022 12:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2022 10:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2022 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado R$ 2.743,60 (R$ 1.371,80 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 1º de abril de 2016; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz de Direito.

  • 27/01/2022 16:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/01/2022 13:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/01/2022 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/12/2021 15:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 10/12/2021 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 10/09/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI FERREIRA ROLIM

  • 07/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 06:56

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/07/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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