TJAP - 0003606-46.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ RAYLAN SA DE MELO

CPF *21.***.*51-04

Advogados

JULIANA RODRIGUES RISCADO

CPF *32.***.*28-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 08:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/12/2021 08:31

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para Vara de Execuções Penais de Macapá.

  • 15/12/2021 14:48

    Nº: 4033904, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VEP ) - emitido(a) em 15/12/2021

  • 15/12/2021 12:49

    Certifico que o Acórdão de ordem 31 transitou em julgado em 07/01/2022.

  • 14/12/2021 12:31

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 12:31:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

  • 13/12/2021 23:33

    Remessa

  • 13/12/2021 23:32

    Em Atos do Procurador.

  • 13/12/2021 10:53

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 10:53:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/12/2021 10:48

    Remessa

  • 13/12/2021 10:40

    REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 31.

  • 13/12/2021 10:08

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 10:08:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 10/12/2021 13:01

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/12/2021 12:58

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 31.

  • 10/12/2021 12:57

    Decurso de Prazo em 07/12/2021.

  • 07/11/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ RAYLAN SÁ DE MELO e não-provido na data: 27/10/2021 07:28:55 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 05/11/2021 11:42

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 03/11/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 27/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2021 em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003606-46.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: LUIZ RAYLAN SÁ DE MELO Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

    DESCUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

    AGRAVANTE NÃO ENCONTRADO.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO.

    DESNECESSÁRIO.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Comprovado que a agravante não foi localizado no endereço cadastrado e, deixou de comparecer em juízo para cumprir as penas restritivas de direito, acertada a conversão, nos termos do 44, § 4º, do Código Penal. 2) Desnecessário o esgotamento dos meios de localizar o endereço, dado que mantê-lo atualizado é o único meio de viabilizar a ciência acerca dos atos do processo, tratando-se de obrigação do réu.

    Precedentes TJAP. 3) Agravo em execução não provido.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 86ª Sessão Virtual, realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).Macapá (AP), 21 de outubro de 2021.

  • 28/10/2021 18:35

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2021

  • 28/10/2021 12:11

    Notificação (Conhecido o recurso de LUIZ RAYLAN SÁ DE MELO e não-provido na data: 27/10/2021 07:28:55 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 28/10/2021 12:11

    Acórdão (27/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2021

  • 28/10/2021 07:09

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 07:09:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 27/10/2021 07:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 07:49

    Certifico que encaminho o presente processo a secretaria para cumprir expediente.

  • 27/10/2021 07:28

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/10/2021 13:04

    Conclusão

  • 26/10/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 13:04:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2021 17:34

    GABINETE 05

  • 25/10/2021 17:10

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 22/10/2021 13:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 20:33

    Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 20:32

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00

  • 01/10/2021 11:09

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 01/10/2021 07:41

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2021, às 07:41:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 29/09/2021 09:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/09/2021 15:43

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/09/2021 11:45

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 11:45:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/09/2021 11:45

    Conclusão

  • 15/09/2021 10:29

    GABINETE 05

  • 15/09/2021 10:29

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 15/09/2021 08:18

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:18:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

  • 20/08/2021 12:15

    Remessa

  • 20/08/2021 12:14

    Em Atos do Procurador.

  • 19/08/2021 11:47

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 11:47:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/08/2021 11:26

    Remessa

  • 19/08/2021 11:13

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

  • 19/08/2021 10:52

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 10:52:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 19/08/2021 08:06

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/08/2021 08:05

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

  • 19/08/2021 07:30

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 07:30:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/08/2021 11:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/08/2021 11:34

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2531298 - Protocolado(a) em 18-08-2021 às 10:30

  • 18/08/2021 11:34

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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