TJAM - 0601327-55.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ARNOLDO FRANCA BARAUNA

CPF *28.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 11:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/08/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 10:23

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2023 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2023 08:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNOLDO FRANCA BARAUNA

  • 22/11/2022 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:05

    Homologada a Transação

  • 08/11/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 12:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2022 09:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/06/2022 19:30

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2022 09:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNOLDO FRANCA BARAUNA

  • 19/02/2022 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2022 00:00

    Edital

    Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para o autor o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo., devendo o INSS reconhecer o tempo de serviço rural em regime de economia familiar desenvolvido entre 2005 até 2021.

    As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, com aplicação dos juros de mora em conformidade com o que dispõe o art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/1997 com a redação determinada pela Lei nº. 11.960, de 29/06/2009, ou seja, utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    O Instituto, ora réu, é isento do pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.

    Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de RS 100,00 (cem reais), no limite de RS 10.000,00.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Intimem-se.

  • 31/01/2022 12:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNOLDO FRANCA BARAUNA

  • 31/01/2022 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2022 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/01/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 09:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/01/2022 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2021 09:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNOLDO FRANCA BARAUNA

  • 02/11/2021 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 09:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/11/2021 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/11/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2021 18:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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