TJAM - 0000178-16.2017.8.04.2701

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *75.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRINHA

CNPJ: 04.283.040/0001-49

MUNICIPIO DE BARREIRINHA/AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 04/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO VIEIRA DOS SANTOS

  • 18/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 22:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/04/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 09/03/2025 00:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 11:04

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2024 07:17

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/07/2024 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2024 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Conforme o art. 246, §2º do CPC que aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios a obrigação de "manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio".

    Tendo em vista a exoneração do procurador jurídico do Município de Barreirinha-AM, INTIME-SE PESSOALMENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover junto ao setor do PROJUDI do TJAM, a substituição do nome do procurador municipal, sob pena de remessa de representação ao TCE/AM para exercício do controle externo da atividade administrativa.

    Esgotado o prazo sem manifestação da procuradoria jurídica do município, OFICIE-SE AO TCE/AM comunicando-se o fato.

    Cumpra-se.

  • 12/05/2023 08:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/05/2023 07:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/05/2023 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2023 19:31

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 14:56

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 20:29

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO VIEIRA DOS SANTOS

  • 10/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 10/03/2022 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 09:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/01/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Defiro o pedido de desarquivamento dos autos sem custas, concedendo os benefícios da justiça gratuita à Autora, art. 98, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a Fazenda Pública requerida, por meio do portal eletrônico, para que no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pela parte Requerente, e, querendo, apresente sua impugnação à execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

    Certificado o decurso do prazo, ou impugnado os cálculos, abra-se vista à parte Requerente, após, retornem os presentes autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Barreirinha, 15 de janeiro de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 15/01/2022 12:32

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 08:41

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2020 08:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2020 05:23

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2020 07:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2020 07:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 07:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2020

  • 02/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 11/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO VIEIRA DOS SANTOS

  • 20/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2020 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 05:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/07/2020 05:58

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/03/2020 17:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/03/2020 05:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2019 07:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2019 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 06:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2018 21:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO VIEIRA DOS SANTOS

  • 29/11/2018 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2018 04:39

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/06/2018 18:24

    Juntada de CITAÇÃO

  • 21/02/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 10:02

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2017 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 16:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/08/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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