TJAM - 0000332-95.2018.8.04.3801

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FATIMA AMARAL LARAZ

CPF *05.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Em atenção ao petitório de ev. 150.1, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 2.

    Lado outro, restando negativa a diligência acima determinada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 3.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular.

    Ainda, tendo em vista que nos Juizados Especiais inexiste a cobrança de custas em primeiro grau de jurisdição e não dispondo o Poder Judiciário de depósito judicial e recursos para remoção de bens, deve a parte exequente ser previamente cientificada de que caso não manifeste interesse na remoção de eventuais bens penhorados, entender-se-á que anuiu com a nomeação do(a) Executado(a) como depositário(a), nos termos do §2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 4.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 28/06/2022 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/06/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 31/05/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/05/2022 12:57

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/05/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/05/2022 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 11:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2022 09:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/05/2022 19:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/05/2022 10:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/04/2022 12:16

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 20:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/03/2022 09:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2022 13:12

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMA AMARAL LARAZ

  • 01/02/2022 20:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 08:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o novo pedido de execução concernente à multa cominatória fixada na sentença de ev. 19.1/19.2, em razão do descumprimento de obrigação de fazer.

    Todavia, adequo o pedido ao procedimento legal. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento da quantia de R$ 5.585,45 (ev. 98.2 c/c despacho de ev. 107.1, que excluiu os juros dos cálculos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio judicial, exegese dos arts. 525 e 536, §4º do CPC. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, excluindo-se deste cômputo eventual multa cominatória e juros moratórios, sob pena de ocasionar o fenômeno do bis in idem. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 21/01/2022 08:49

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/12/2021 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/12/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 11:23

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/11/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/11/2021 23:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 19:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/10/2021 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/09/2021 13:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/09/2021 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 12:53

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/06/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:54

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2020 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2020 13:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2020 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA

  • 15/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMA AMARAL LARAZ

  • 01/10/2020 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:52

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 20/08/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2020 21:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/08/2020 10:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 09:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMA AMARAL LARAZ

  • 10/03/2020 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 07:04

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2019 12:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMA AMARAL LARAZ

  • 28/11/2019 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/11/2019 08:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/11/2019 16:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/11/2019 11:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 10:08

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 09:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 13:53

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/10/2019 13:52

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2019 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2019 16:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/09/2019 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMA AMARAL LARAZ

  • 02/08/2019 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 11:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 11:29

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2018 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2018 16:35

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 28/05/2018 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2018 10:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2018 10:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2018 10:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/04/2018 11:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/04/2018 11:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/04/2018 12:49

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 12:08

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 11:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2018 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/04/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 12:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 05/04/2018 11:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/03/2018 12:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/03/2018 16:58

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2018 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2018 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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