TJAM - 0600012-59.2022.8.04.2700
1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 00:00
Edital
A parte executada peticionou nos autos indicando o cumprimentos das obrigações que lhe foram impostas na sentença.
Intimada, a parte exequente não impugnou a manifestação da parte executada. É o relatório necessário.
Ante a ausência de impugnação pela parte executada acerca da manifestação da parte exequente sobre o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO / FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC.
Intimem-se as partes.
Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.
Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. -
27/06/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/05/2022 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/04/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO RODRIGUES STRAUS REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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26/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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25/03/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/03/2022 05:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/03/2022 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2022 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/03/2022 12:05
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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10/03/2022 12:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/02/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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15/02/2022 16:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/02/2022 12:54
Juntada de Petição de contestação
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27/01/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/01/2022 10:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/01/2022 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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17/01/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2022 00:00
Edital
Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VINDICADO para determinar que o Requerido se abstenha de efetuar novos descontos referentes a CARTÃO DE CREDITO ANUIDADE, enquanto é discutido o objeto da presente ação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).
Com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em razão da parte Requerente apresentar hipossuficiência probatória.
Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) INTIME-SE o Requerido da presente decisão, para cumprimento imediato.
B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar.
B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.
Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.
B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.
Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus emails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.
Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.
Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº 9.099/95.
C) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Barreirinha, 14 de janeiro de 2022.
Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito -
15/01/2022 09:54
Decisão interlocutória
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13/01/2022 09:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/01/2022 15:47
Recebidos os autos
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10/01/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/01/2022 15:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/01/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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