TJAM - 0000766-09.2013.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA PANTOJA

CPF *44.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de execução de honorário periciais.

    Verifica-se que houve o falecimento da parte exequente, sendo fato notório nesta Comarca, portanto, arquivem-se os autos até eventual habilitação dos herdeiros.

    Humaitá/AM, 04 de setembro de 2025.

    CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito

  • 07/09/2025 23:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/09/2025 08:07

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2025 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/03/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 18:40

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2025 07:53

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2024 21:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 10:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/04/2024 10:54

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/04/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de processo, cuja competência refere-se ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, nos termos do Art. 63, da Lei complementar estadual nº 261, de 28 de dezembro de 2023.

    Vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    Em detida análise dos autos, observo que o feito trata-se de competência da vara da fazenda pública, conforma se verifica no artigo 63, da Lei complementar estadual nº 261, de 28 de dezembro de 2023, in verbis: Art. 63.

    Ao Juízo da Vara da Fazenda Pública compete processar e julgar: I – as ações em que a Fazenda Pública e suas respectivas entidades autárquicas e fundacionais forem interessadas, como autores, réus, assistentes ou opoentes, excetuadas falências e ações que versem sobre matéria tributária; II – as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos causados à Fazenda Pública ou às suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos; III – o mandado de segurança contra atos das autoridades, administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do Poder Público, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea c, da Constituição Estadual; IV – os habeas data impetrados para assegurar o conhecimento de informações, retificação de dados ou anotação nos assentamentos, de interesse pessoal do impetrante quando relacionados a registro ou a banco de dados de entidades públicas estaduais e municipais, observada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea “c”, da Constituição Estadual; V – as ações em que forem demandados Estados-membros da Federação ou o Distrito Federal, na forma prescrita pelo art. 52 do Código de Processo Civil.

    VI – as ações em que forem demandados Municípios do Estado do Amazonas ou Municípios de outros Estados-membros da Federação, observadas as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

    Assim, sem delongas, determino que os autos sejam remetidos à vara de fazenda pública, posto que a vara cível comum não é competente para processar e julgar a demanda.

    Proceda-se com a remessa com urgência.

    Cumpra-se com as cautelas e procedimentos de praxe.

    Humaitá, 18 de Abril de 2024.

    CHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito

  • 18/04/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 09:55

    Declarada incompetência

  • 17/04/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:42

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2023 11:25

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2023 11:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/08/2023 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/12/2022 12:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/01/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários periciais; 2.

    Portanto, comunique-se ao e.

    TJAM para fins de início do empenho dos honorários periciais arbitrados, atualizados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; 3.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 20/01/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 10:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 12:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:58

    Processo Desarquivado

  • 08/09/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 11:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2020 09:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 13/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 11:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 04/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 14/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 28/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 26/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:47

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 24/11/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 14/01/2019 14:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 05/12/2018 22:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 05/12/2018 22:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PANTOJA REPRESENTADO(A) POR CLIVONE PANTOJA

  • 29/11/2018 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 08:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 13/06/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 09:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/01/2018 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2017 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2017 08:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 08:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2017 12:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2017 05:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/03/2017 05:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 07:38

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/08/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 25/08/2016 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2016 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2016 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/03/2016 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 08:27

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2016 14:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 17:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2015 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/09/2015 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 22/09/2015 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 19:06

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 22/09/2015 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 15:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/07/2015 20:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/07/2015 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 13:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/02/2015 09:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2015 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2014 08:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2014 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2014 10:02

    Recebidos os autos

  • 03/02/2014 17:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2013 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/11/2013 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 15:59

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0604203-35.2021.8.04.5400

Rodrigo Araujo Torres

Paulo Ary D'Almeida Antunes

Advogado: Jose Carlos Batista da Silva Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/12/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000873-94.2019.8.04.3801

Jesse Pereira de Brito

Municipio de Coari

Advogado: Euler Passos de Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000495-07.2014.8.04.6100

Andressa Viviane Nascimento de Souza

Municipio de Nhamunda

Advogado: Aroldo Denis Magalhaes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600980-54.2021.8.04.6700

Naide Anaquiri Miranda

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/12/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0001697-32.2014.8.04.3800

Marines Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional de Seguridade Social

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo