TJAM - 0003944-70.2013.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA

CPF *84.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 06/12/2023 13:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA

  • 06/12/2023 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:57

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/11/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 11:08

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2023 14:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 11:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA

  • 26/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2023 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Sentença homologatória dos cálculos ao mov. 91.1.

    Ao mov. 82 consta o cálculo pormenorizado das verbas a serem liberadas.

    Na Planilha 1 constam os cálculos referentes à obrigação principal enquanto na Planilha 2 constam os cálculos referentes à verba de sucumbência.

    Assim, a sentença ao mov. 91.1 tem o condão de homologar ambos os cálculos em ambas as planilhas, dado que, embora realizados em peças distintas, ambos compõem as verbas a serem destinadas uma à parte autora e outra ao causídico da parte autora.  Nesta senda, deve haver dois expedientes de pagamento, um referente à Planilha 1 diretamente à parte autora e outro referente à Planilha 2 diretamente ao causídico.

    Como corolário, então, determino a expedição de RPV/precatório, observadas as regras de limitação do valor para pagamento, referente a ambas as planilhas, observado, também, o destinatário dos valores, na forma do explicitado nesta decisão. À secretaria para emissão dos expedientes necessários.

    Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

    Manacapuru, 14 de Setembro de 2023.

    MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição

  • 15/09/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:03

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA

  • 29/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 07:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:48

    Homologada a Transação

  • 15/06/2023 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/06/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2023 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 23:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 22:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/03/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/12/2022 18:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/09/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA

  • 01/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, RECEBO os presentes aclaratórios e dou-lhes PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença ora embargada.

    DIB a ser considerado a partir de 22/10/2010.

    Intimem-se as partes da decisão.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2022 14:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/03/2022 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 07:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2022 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, decide o juízo pela procedência total da ação, sentenciando o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu: • Ao pagamento mensal à parte autora do benefício da aposentadoria por idade, por exercício de atividade rurícola, no valor de um salário-mínimo, com base no artigo 143 da Lei 8.213, de 1991; • Implantar o benefício da aposentadoria por idade no prazo de até 30 dias corridos a contar da intimação da sentença, com DIP na data da publicação da sentença. • Efetuar o pagamento das parcelas vencidas à parte autora referente ao mesmo benefício, a partir da data do ajuizamento da ação, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido, a partir do respectivo vencimento, de juros de mora aplicados à caderneta de poupança; DIB na data do requerimento administrativo.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/01/2022 14:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 08:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/01/2021 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 15:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/02/2020 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 10/07/2019 09:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 09:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 14:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA

  • 05/12/2018 22:47

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2018 22:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA

  • 22/11/2018 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2018 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2018 21:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 21:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/11/2018 12:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/02/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2017 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2016 10:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2016 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2016 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 09:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/03/2016 11:41

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 07/12/2015 10:43

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/11/2015 11:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2015 15:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/12/2014 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2014 09:53

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/03/2014 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2013 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 06:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2013 07:21

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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